28/07/2025 16:22

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060990-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDMILSON FELIX DOS SANTOSADVOGADO(A): JARDEL AUGUSTO MARTINS (OAB RJ182053) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto o feito em diligência. 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se pretende complementar as contribuições relativas às competências 04/2006, 04/2007, 01/2011, 02/2011, 01/2016 e 01/2018, recolhidas a menor, no prazo legal, ou impugnar a competência não computada pelo INSS, com a apresentação de fundamentação pertinente (evento 1, procadm 10, fls. 42/46). 3.

No mesmo prazo, apresente prova documental adicional (recibos de prestação de serviço, declaração do imposto de renda, notas fiscais, recibos de salário) para comprovar o efetivo exercício de atividade laborativa no lapso de 01/12/2018 a 30/11/2019, cujo recolhimento das contribuições previdenciárias foi efetuado em 29/08/2022, motivo pelo qual não foram considerados como tempo de contribuição, nos termos do artigo 9º, § § 5º e 6º da Portaria n. 1.382/2021. 4.

Com o retorno dos autos, intime-se o INSS para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Após, retornem os autos conclusos.
27/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:35

Convertido o Julgamento em Diligência
15/01/2025 16:08

Conclusos para julgamento
12/12/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/12/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/12/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 01:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/09/2024 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 26/09/2024 15:16:05)
24/09/2024 23:24

Juntada de Petição
24/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:01

Não Concedida a tutela provisória
20/08/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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