19/08/2025 11:34

Baixa Definitiva
19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004939-57.2023.4.02.5005/ES AUTOR: ANDRESSA LOPES NASCIMENTOADVOGADO(A): MAYELLY SECCHIN (OAB ES018017)ADVOGADO(A): ELVIMARA LOPES GONCALVES (OAB ES011740) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.

Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença.
22/07/2025 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 06:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01
22/07/2025 06:44

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
27/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/06/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
27/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004939-57.2023.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ANDRESSA LOPES NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYELLY SECCHIN (OAB ES018017)ADVOGADO(A): ELVIMARA LOPES GONCALVES (OAB ES011740) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 26 de junho de 2025.
26/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2025 15:40

Sentença confirmada - por unanimidade
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
06/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004939-57.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 533) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: ANDRESSA LOPES NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYELLY SECCHIN (OAB ES018017) ADVOGADO(A): ELVIMARA LOPES GONCALVES (OAB ES011740) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: DIONISIO ROQUE BOSCHETTI JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.

Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
05/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/06/2025 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/06/2025 13:30 Sequencial: 533
25/03/2025 17:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/03/2025 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/02/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
21/01/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 20:26

Julgado improcedente o pedido
13/08/2024 09:49

Conclusos para julgamento
13/08/2024 09:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/06/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/06/2024 15:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/06/2024 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:42

Juntada de Petição
12/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/04/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/04/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/03/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/03/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/03/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
22/01/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/01/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/01/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/01/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/11/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/11/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/11/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/11/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 13:19

Determinada a intimação
22/11/2023 12:29

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/09/2023 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2023 16:36

Determinada a intimação
15/09/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 22:21

Juntada de Petição
03/08/2023 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/08/2023 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/08/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROTOCOLO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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