09/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
02/07/2025 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 10/06/2025 12:07:09)
10/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036760-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LETICIA SANTANA DA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): LEANDRO DOS SANTOS (OAB RJ161498)AUTOR: LUCAS SANTANA DA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): LEANDRO DOS SANTOS (OAB RJ161498) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) Declaração de renúncia a eventual crédito, de valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação, optando o autor pelo pagamento do saldo sem o precatório, nos termos do §4º, do art. 17, da lei 10.259/2001; b) Comprovante de residência atual e contemporâneo ao ajuizamento da demanda (preferencialmente conta de consumo de água, luz, gás e telefone) ou declaração do titular da conta, com o respectivo RG e CPF; c) Procuração do autor Lucas Santana da Silva que possui idade para prática dos atos da vida civil (Art. 5º do Código Civil).

Destaco que o descumprimento do presente poderá ocasionar a extinção do feito sem apreciação do mérito. II - Regularmente atendido, cite-se a parte ré para que, no prazo legal, demonstre desde já a possibilidade de acordo ou conteste o feito, devendo apresentar toda a documentação afeta à presente demanda.

Caso seja oferecida proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo interesse, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (CEJUSC).

Não havendo proposta de transação ou interesse, venham conclusos para sentença.

Fica a ré ciente de que, se for o caso, deverá informar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles que sejam eventualmente indicados como "possíveis preventos" pelo sistema e-Proc, ou outros em curso/julgados no Poder Judiciário, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.
27/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:36

Determinada a citação
24/04/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006821-63.2025.4.02.0000

Jose Moreira de Souza Filho

Caixa de Construcao de Casas para O Pess...

Advogado: Roberto Luiz Machado

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 5011021-79.2024.4.02.5002

Adilson Caetano de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Cardoso Soares Bastos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014903-09.2025.4.02.5101

Sonia Maria Morata Marinho

Uniao

Advogado: Thiago Torres Felippin Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004477-44.2025.4.02.5001

Jordan Nunes Gusmao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Bispo dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 23:06

Exibir Processo

Processo nº 5001297-74.2022.4.02.5114

Claudio Ribeiro de Souza

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/11/2024 14:38

Exibir Processo