28/08/2025 18:58

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002406-12.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CEDINEIO DA SILVA CAMPOS JUNIORADVOGADO(A): HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB RJ112751)ADVOGADO(A): BEATRIZ DOLORES CARAMORI (OAB RJ070324)ADVOGADO(A): PHILIPPE GUIMARAES RABELLO (OAB RJ162215) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC). Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
14/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:06

Determinada a intimação
11/07/2025 17:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/07/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002406-12.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CEDINEIO DA SILVA CAMPOS JUNIORADVOGADO(A): HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB RJ112751)ADVOGADO(A): BEATRIZ DOLORES CARAMORI (OAB RJ070324)ADVOGADO(A): PHILIPPE GUIMARAES RABELLO (OAB RJ162215) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de urgência, objetivando o pagamento dos atrasados de 17/04/2023 a 09/07/2023 referentes ao benefício NB 644.490.254-5.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão e a prioridade na tramitação do feito (art. 1.048, I, CPC).

Com base no princípio da não surpresa, consagrado nos arts. 9º e 10 do CPC, e considerando a excepcionalidade da concessão de medidas inaudita altera parte, que só são justificadas em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da citação e resposta do réu já seja suficiente para o perecimento do direito do autor, indefiro o pedido liminar.

Cite-se o INSS para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Deverá o INSS encaminhar, no prazo da contestação, cópia do inteiro teor do(s) procedimento(s) administrativo(s) relativamente ao(s) benefício(s) pleiteado(s) pela parte autora (NB 644.490.254-5).

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
02/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 16:12

Determinada a citação
02/06/2025 15:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:45

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Urbano (art. 60)
23/05/2025 14:44

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO05S para RJSGO03F)
21/05/2025 11:53

Despacho
20/05/2025 17:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001781-75.2025.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 8
11/04/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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