TRF2 - 5000770-50.2025.4.02.5104
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:28
Baixa Definitiva
-
12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
04/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
-
26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
-
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000770-50.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ROGERIO MARCOS PEREIRAADVOGADO(A): MARCELLE SILVA DE PAULA (OAB RJ189371)RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, pelo prazo de 5 dias.
Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
25/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 13:17
Determinada a intimação
-
25/08/2025 08:48
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 11:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJVRE01
-
13/08/2025 09:46
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
-
13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
06/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
-
14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
-
14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000770-50.2025.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: ROGERIO MARCOS PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLE SILVA DE PAULA (OAB RJ189371)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADMINISTRATIVO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
RESTITUIÇÃO DE VALORES SACADOS/DESFALCADOS DE CONTA VINCULADA AO PASEP.
LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL S/A.
RECONHECIDA.
ILEGITIMIDADE DA UNIÃO.
ART. 109 DA CRFB/88.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e extinguir o processo sem resolução do mérito, reconhecendo a ilegitimidade passiva ad causam da União Federal e a consequente incompetência da Justiça Federal para apreciação do feito, na forma do art. 109 da CRFB e do art. 485, VI do CPC.
Sem condenação em honorários, haja vista não ter havido sucumbência recursal.
Uma vez referendada a presente decisão pelo Colegiado da Sexta Turma,, intimem-se as partes.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025. -
10/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2025 19:43
Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
-
09/07/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
09/07/2025 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 57
-
08/07/2025 14:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
08/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
24/06/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
17/06/2025 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
11/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000770-50.2025.4.02.5104/RJ RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Vista aberta à parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte autora. -
10/06/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
06/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
04/06/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
-
15/05/2025 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
14/05/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/05/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/05/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/05/2025 18:21
Declarada decadência ou prescrição
-
14/05/2025 10:51
Conclusos para julgamento
-
23/04/2025 16:04
Juntada de Petição
-
11/04/2025 13:25
Juntada de Petição
-
10/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
26/03/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
24/03/2025 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 21:03
Determinada a intimação
-
24/03/2025 17:13
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 17:40
Juntada de Petição
-
14/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/02/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 17:19
Determinada a intimação
-
12/02/2025 17:15
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2025 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010883-49.2023.4.02.5002
Enilda Luiza de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/07/2025 06:45
Processo nº 5002360-08.2024.4.02.5101
Juliana Cristina Mariano
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Caio Tuy de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/01/2024 17:53
Processo nº 5006421-81.2025.4.02.5001
Maria de Fatima Carvalho Araujo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5022094-47.2021.4.02.5101
Conselho Regional de Farmacia do Estado ...
Drogaria Jgmill LTDA
Advogado: Patricia Maria dos Santos Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/06/2025 10:23
Processo nº 5022094-47.2021.4.02.5101
Conselho Regional de Farmacia do Estado ...
Drogaria Jgmill LTDA
Advogado: Renata Tavares Cunha
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00