22/07/2025 13:39

Baixa Definitiva
22/07/2025 13:39

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002522-60.2025.4.02.5103/RJAUTOR: GIANE PINTO NOGUEIRAADVOGADO(A): WALACE TELES DUARTE (OAB RJ183223)SENTENÇAIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
25/06/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 23:35

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 12:30

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002522-60.2025.4.02.5103/RJRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOAUTOR: GIANE PINTO NOGUEIRAADVOGADO(A): WALACE TELES DUARTE (OAB RJ183223)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 10/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
11/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/06/2025 10:47

Convertido o Julgamento em Diligência
09/06/2025 15:05

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 16:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002522-60.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: GIANE PINTO NOGUEIRAADVOGADO(A): WALACE TELES DUARTE (OAB RJ183223) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
26/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 19:13

Determinada a citação
26/05/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 17:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
23/05/2025 17:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
29/04/2025 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
09/04/2025 19:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:00

Perícia designada - <br/>Periciado: GIANE PINTO NOGUEIRA <br/> Data: 23/05/2025 às 17:20. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
09/04/2025 12:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
09/04/2025 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 11:36

Juntada de Petição
09/04/2025 11:25

Juntado(a)
09/04/2025 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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