16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/09/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 16:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-44
09/09/2025 14:35

Juntada de Petição
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 12:47

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/06/2025 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 12:59

Juntada de Petição
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002904-51.2024.4.02.5115/RJAUTOR: APARECIDA DE BARCELLOS MARQUESADVOGADO(A): DANIELA PESTANA CHADID (OAB RJ198428)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício por INCAPACIDADE TEMPORÁRIA desde 10/09/2024 (DER ? evento 8.3, página 02), com DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença e DCB em 12/01/2026, conforme sugerido pelo perito judicial. As parcelas vencidas entre a DIB e a data do pagamento administrativo do benefício devem ser pagas por requisitório acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica a parte autora ciente de que, caso ainda esteja incapacitada na data prevista para cessação do benefício, poderá requerer sua prorrogação perante o INSS, mediante agendamento, nos 15 (quinze) dias que antecedem a DCB informada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:48

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 11:24

Conclusos para julgamento
05/06/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 11:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01F)
22/05/2025 12:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/05/2025 17:02

Juntada de Petição
08/05/2025 16:34

Juntada de Petição
08/05/2025 16:34

Juntada de Petição
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/04/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: APARECIDA DE BARCELLOS MARQUES <br/> Data: 12/05/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: LEONARDO VOLPE HUNGERBU
24/03/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/03/2025 07:03

Juntada de Petição
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 08:44

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01F para CEPERJA-TE)
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/02/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/02/2025 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/02/2025 11:20

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 20:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/01/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:28

Juntada de peças digitalizadas
20/12/2024 12:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/12/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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