03/09/2025 13:36

Baixa Definitiva
02/09/2025 16:44

Despacho
21/08/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 10:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50030120420244025108/TRF2
28/05/2025 11:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
27/05/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003012-04.2024.4.02.5108/RJIMPETRANTE: FATIMA ELIANE MONTURIL DOS SANTOSADVOGADO(A): WANESSA ALENTEJO DE SOUZA NAMITALA (OAB RJ144438)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido e concedo parcialmente a ordem, ratificando a medida liminar, nos termos da fundamentação supra.

Condeno o impetrado nas custas.

Sem condenação em honorários advocatícios (artigo 25 da Lei 12.016/2009).

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
20/05/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/05/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/05/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:25

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 07:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50089862020244020000/TRF2
15/04/2025 10:46

Conclusos para julgamento
14/04/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/04/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/04/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/04/2025 09:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 15:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50089862020244020000/TRF2
04/02/2025 20:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50089862020244020000/TRF2
03/02/2025 12:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008986-20.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5
31/01/2025 20:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50089862020244020000/TRF2
01/11/2024 17:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50089862020244020000/TRF2
14/10/2024 12:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50089862020244020000/TRF2
19/07/2024 09:38

Juntada de Petição
02/07/2024 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 5008986-20.2024.4.02.0000 (TRF2)
02/07/2024 10:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50089862020244020000/TRF2
02/07/2024 10:16

Alterado o assunto processual - De: Fiscalização - Para: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
01/07/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/07/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/07/2024 15:34

Suscitado Conflito de Competência
01/07/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 17:20

Redistribuído por sorteio - (RJSPE02F para RJSPE01S)
28/06/2024 17:20

Alterado o assunto processual
28/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:43

Declarada incompetência
28/06/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 24/06/2024 18:35:54)
24/06/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/06/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/06/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/06/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2024 08:45

Juntada de Petição
13/06/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2024 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/06/2024 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 00:34

Concedida a Medida Liminar
12/06/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 15:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
04/06/2024 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 04/06/2024 Número de referência: 1185311
31/05/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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