29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081497-10.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CASSIO ANTUNES GOMES CARVALHAESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido.Cabe ressaltar que a planilha de cálculos deverá conter, no que for cabível:O valor principal da condenação;O valor total dos juros;O montante total da condenação;A data de atualização dos valores;O montante de PSS a ser recolhido;O total de parcelas a que se refere o cálculo;A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;O Órgão devedor.Saliento que tais elementos são essenciais ao cadastramento das requisições de pagamento.Em caso de inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 4) Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.5) Cumprida a obrigação de fazer e fornecidos os cálculos, voltem conclusos para análise.
26/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081497-10.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CASSIO ANTUNES GOMES CARVALHAESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora o prazo derradeiro de 20 (vinte) dias, para que cumpra a determinação judicial do despacho retro.

Cumprido ou não, prossiga-se na forma do mesmo despacho.
23/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:03

Determinada a intimação
23/07/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081497-10.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CASSIO ANTUNES GOMES CARVALHAESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Ao autor para que, no prazo de 30 dias, informe a sua fonte pagadora a sentença proferida, para que proceda à interrupção da retenção do imposto de HRA.

No mesmo prazo acima, junte seu contracheque para informar a interrupção do IRPF no caso em tela.
02/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:14

Determinada a intimação
02/06/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/05/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/05/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 15:12

Determinada a intimação
22/05/2025 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/05/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO34
25/04/2025 12:21

Transitado em Julgado
25/04/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/04/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/03/2025 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/03/2025 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/03/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:24

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2023 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/08/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/08/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/07/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:21

Decisão interlocutória
15/06/2023 12:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/05/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/04/2023 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2023 16:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/04/2023 13:01

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
14/04/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/03/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/03/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/03/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023 12:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2023 16:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/03/2023 15:48

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/03/2023 12:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 194,73 em 09/03/2023 Número de referência: 1023428
21/03/2023 15:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
14/03/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/03/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/03/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:19

Determinada a intimação
13/03/2023 12:23

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/02/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/02/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/02/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2023 15:43

Julgado improcedente o pedido
02/02/2023 19:15

Conclusos para julgamento
18/12/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/12/2022 17:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/12/2022 21:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2022 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/10/2022 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2022 16:07

Determinada a citação
27/10/2022 15:36

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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