02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000966-29.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: THIAGO GOUVEIA DE PAIVAADVOGADO(A): DIEGO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ177989)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 28/08/2025 - RECURSO INOMINADO
29/08/2025 20:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000966-29.2025.4.02.5101/RJAUTOR: THIAGO GOUVEIA DE PAIVAADVOGADO(A): DIEGO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ177989)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu promova a implantação do beneficio de auxílio por incapacidade temporária em favor do autor, desde 23/6/2023 até 5/9/2023. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme artigo 13, Lei 10.259.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 20 dias.

Intimem-se.
13/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:30

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 14:47

Conclusos para julgamento
23/06/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000966-29.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: THIAGO GOUVEIA DE PAIVAADVOGADO(A): DIEGO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ177989)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 24/05/2025 - CONTESTAÇÃO
28/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
28/04/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO12F)
28/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/04/2025 18:00

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
14/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THIAGO GOUVEIA DE PAIVA <br/> Data: 18/03/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTEL
14/02/2025 11:29

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12F para CEPERJA-RJ)
11/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/01/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 18:55

Determinada a intimação
13/01/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 14:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/01/2025 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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