18/09/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 06:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 11,00 em 12/09/2025 Número de referência: 1374007
11/09/2025 12:00

Juntada de Petição
10/09/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5004223-05.2025.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CLAUDIO FERREIRA MAGDALENAADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO 1 - Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 7,40 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.290 do CPC.

No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça.

A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques. 2 -Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Documento comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou outra de consumo), atual e em seu nome; Após, voltem-me conclusos.
18/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:58

Determinada a intimação
18/08/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 11:24

Redistribuído por sorteio - (RJRIO10S para RJNIT07F)
13/08/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5004223-05.2025.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CLAUDIO FERREIRA MAGDALENAADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Considerando a opção expressa apresentada no Evento 8, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Niterói.

Intime-se. À Secretaria para imediata redistribuição.
04/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:35

Despacho
01/08/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5004223-05.2025.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CLAUDIO FERREIRA MAGDALENAADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução individual de sentença coletiva, ajuizada perante esta 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Contudo, conforme entendimento pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a execução individual de sentença coletiva deve ser proposta, à escolha do exequente, no foro de seu domicílio ou no foro onde foi proferida a sentença coletiva.

Neste caso, o exequente tem domicílio em Nova Iguaçu e a sentença coletiva foi proferida em Niterói, não sendo, portanto, esta Vara Federal competente para o processamento do feito.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à sua opção de foro, indicando expressamente se deseja que o feito tramite no foro de Nova Iguaçu (seu domicílio) ou no foro de Niterói (local onde foi proferida a sentença coletiva).
28/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:04

Decisão interlocutória
28/05/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO10S)
23/05/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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