12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
04/09/2025 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/09/2025 14:08

Juntada de Petição
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
25/08/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 20:27

Decisão interlocutória
13/08/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:25

Juntado(a)
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 144
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
18/06/2025 15:05

Juntada de Petição
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
11/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009030-53.2020.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Comprovado o depósito da verba honorária (evento 140). À CEF (agência 0194) para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a transferência do valor presente na conta n. 0194 / 635 / 00005223-7 em favor do exequente.

Considerando a economia e a celeridade processual, dou à presente decisão força de ofício.

Cumprido, intimem-se as partes.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença.
10/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
10/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:16

Decisão interlocutória
10/06/2025 14:10

Juntada de Petição
10/06/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 12:55

Juntado(a)
09/06/2025 09:57

Juntado(a)
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/06/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009030-53.2020.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que o Município, apesar de intimado para efetuar o pagamento do montante devido por meio de ofício requisitório (eventos 100 e 110), permaneceu silente (eventos 115 e 131) quanto à Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV, expedida pelo Juízo.

Nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, o juiz determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, caso desatendida a requisição judicial.

Da mesma forma, o §3º do artigo 3º da Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dispõe que o juiz da execução determinará de ofício o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da entidade devedora, em caso de descumprimento do prazo de 60 dias para o respectivo depósito diretamente na vara de origem.

No Tema n. 231, o Supremo Tribunal Federal, ao tratar do sequestro de verbas para pagamento de precatórios, fixou a seguinte tese: É constitucional o sequestro de verbas públicas pela autoridade judicial competente nas hipóteses do §4º do art. 78 do ADCT, cuja normatividade veicula regime especial de pagamento de precatórios de observância obrigatória por parte dos entes federativos inadimplentes na situação descrita pelo caput do dispositivo.

Por outro lado, no Tema 598, o Supremo Tribunal Federal deixou expressa a possibilidade de sequestro de rendas públicas para pagamento de precatório, nas hipóteses enumeradas taxativamente na Constituição: O deferimento de sequestro de rendas públicas para pagamento de precatório deve se restringir às hipóteses enumeradas taxativamente na Constituição Federal de 1988.

Finalmente, a jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região admite a medida mencionada, conforme aresto: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DEPÓSITO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR EXTRAORÇAMENTÁRIO.

DETERMINAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO PELO IPCA-E.

DEPÓSITO SEM INCIDÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO.

DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO SOB PENA DE BLOQUEIO EM CONTAS DO ENTE.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Adequada a decisão que, em cumprimento de sentença em face do Estado do Rio de Janeiro, determina a intimação do ente estadual para proceder ao depósito complementar do saldo existente a título de honorários sucumbenciais, sob pena de adoção das medidas previstas pelo Conselho da Justiça Federal, em relação ao descumprimento de requisições de pequeno valor. 2.

Agravante intimado diversas vezes até, de fato, realizar o depósito do requisitório (18 meses após a determinação do Juízo), e, ainda assim, sem a atualização do montante.

Portanto, não se trata agora de requisitório complementar, mas de cumprimento integral, pelo ente executado, da requisição originária.3.

Incidência da Resolução CJF 458/2017, que na linha do artigo 17 da lei 10.259 previa expressamente no art. 3º, §2°, que "No caso de créditos de pequeno valor, cujo devedor não seja a União, suas autarquias, fundações federais e empresas estatais dependentes, as RPVs serão encaminhadas pelo juízo da execução ao próprio devedor, fixando-se o prazo de 60 (sessenta) dias para o respectivo depósito diretamente na vara de origem, respeitados os limites previstos nos incisos I, II e III deste artigo" e que "Desatendido o prazo fixado no parágrafo anterior, o juiz da execução determinará de ofício o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da entidade devedora.".

Agravo de instrumento desprovido.DECISAO: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6a.

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.(TRF2 , Agravo de Instrumento, 5013095-14.2023.4.02.0000, Rel.

GUILHERME COUTO DE CASTRO , 6a.

TURMA ESPECIALIZADA , Rel. do Acordao - GUILHERME COUTO DE CASTRO, julgado em 21/11/2023, DJe 28/11/2023) Sendo assim, proceda-se ao sequestro do numerário pertencente ao Município, por meio de penhora eletrônica (SISBAJUD), até o limite da execução, junto a instituições financeiras e aos seguintes atos: 1) Positiva a diligência, determino, desde já, a transferência do valor bloqueado para uma conta à disposição do Juízo (SISBAJUD), com a liberação dos valores excedentes, em virtude de eventual bloqueio excessivo. 2) Intime-se agência da CEF (0194) para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a transferência do valor presente na conta, oriunda da respectiva transferência retro mencionada, em favor do exequente.

Assim e considerando a economia e a celeridade processual, dou à presente decisão força de ofício.

Cumprido, intimem-se as partes.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Por fim e nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Cumpram-se.
02/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:17

Decisão interlocutória
30/05/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 12:54

Juntado(a)
28/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
19/05/2025 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/05/2025 13:00

Juntada de Petição - (P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
29/04/2025 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/02/2025 15:08

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
01/02/2025 14:03

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
01/02/2025 14:03

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
31/01/2025 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
30/01/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/01/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 19:03

Decisão interlocutória
02/12/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 14:30

Juntado(a)
01/10/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
27/08/2024 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/06/2024 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/06/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2024 16:10

Expedição de ofício
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
27/05/2024 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/04/2024 10:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/04/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:29

Decisão interlocutória
03/04/2024 10:48

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006494-69.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 81
03/04/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 10:47

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/04/2024 10:45

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2024
02/04/2024 14:55

Juntada de Petição
16/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
17/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
30/01/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/01/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/01/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2024 15:35

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 14:29

Conclusos para julgamento
21/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
18/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/09/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:41

Decisão interlocutória
14/09/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 21:16

Juntada de Petição
06/09/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/09/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 10:34

Decisão interlocutória
20/07/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
19/07/2023 20:53

Juntada de Petição
06/06/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/06/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 13:49

Decisão interlocutória
10/04/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/03/2023 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/02/2023 04:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/01/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 11:09

Decisão interlocutória
09/01/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/01/2023 15:22

Juntada de Petição
21/12/2022 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/11/2022 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/11/2022 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2022 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2022 11:41

Determinada a intimação
07/11/2022 22:51

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/10/2022 14:05

Juntada de Petição
07/10/2022 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/09/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/09/2022 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2022 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2022 17:15

Determinada a intimação
09/09/2022 14:29

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/08/2022 09:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/07/2022 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2022 17:37

Determinada a intimação
12/07/2022 12:10

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/06/2022 01:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/05/2022 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2022 17:33

Determinada a intimação
13/05/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 16:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006494-69.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8
26/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/04/2022 07:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
19/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/02/2022 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/02/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 19:18

Determinada a citação
23/02/2022 11:17

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2022 11:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2021 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/03/2021 19:24

Determinada a intimação
01/03/2021 16:45

Juntado(a)
09/12/2020 09:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/12/2020 18:57

Distribuído por dependência - Número: 50064946920204025117

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5022930-78.2025.4.02.5101

Ana Paula Araujo Costa

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018158-72.2025.4.02.5101

Leonardo Simao Passos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rita de Cassia Luz Correa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5029562-23.2025.4.02.5101

Jose Luiz Stankevicius

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/04/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 5013564-54.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Crtl Telecomunicacoes Sociedade Simples ...

Advogado: Joao Carlos Marques de Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002364-05.2025.4.02.5006

Creuzenir Barboza Cavalcanti

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo