TRF2 - 5005030-61.2021.4.02.5121
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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29/06/2025 10:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005030-61.2021.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRIDO: RENILDA CONCEICAO DAS NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO MOREIRA FARIA (OAB RJ080200) PREVIDENCIÁRIO. agravo regimental contra decisão monocrática.
PRETENSÃO DE cancelamento de débito. pagamento a maior em decorrência de demora na conversão do benefício por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente. recebimento de boa-fé. jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. tema repetitivo n.º 979.
RECURSO do inss CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental.Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. -
20/06/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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20/06/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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18/06/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 17:28
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 73
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30/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005030-61.2021.4.02.5121/RJ RECORRIDO: RENILDA CONCEICAO DAS NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO MOREIRA FARIA (OAB RJ080200) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo. Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, foi determinada a inclusão deste processo em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, com início no dia 09/06/2025 e encerramento até o dia 16/06/2025, devendo ser observadas pelas partes e seus advogados/procuradores as informações e advertências a seguir: 1.
Esse tipo de sessão, por não ser presencial ou por videoconferência, não permite aos(às) advogados(as) sustentarem oralmente seus argumentos, tampouco acompanharem o julgamento dos feitos. 2.
Após o encerramento da sessão, os votos e acórdãos serão disponibilizados e a contagem dos prazos recursais terá incício somente a partir da devida intimação das partes, no sistema processual EPROC, sendo certo que a juntada das respectivas atas de julgamento não deflagra a contagem de qualquer prazo em relação às partes. 3.
Tecidas tais considerações, o presente processo será incluído em SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento até o dia 16/06/2025, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se preferirem, requererem a retirada do feito de pauta virtual, para inclusão em sessão presencial ou por videoconferência com possibilidade de sustentação oral, ainda sem data prevista. Havendo solicitação de retirada, o feito será imediatamente excluído de pauta. 4.
O silêncio implicará aceitação. NADA MAIS. -
28/05/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/05/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 148
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28/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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29/04/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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17/03/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/03/2025 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/02/2025 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 23:20
Conhecido o recurso e não provido
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09/09/2024 17:20
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2023 16:48
Alterado o assunto processual
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28/09/2023 18:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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26/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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10/09/2023 11:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
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08/09/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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01/09/2023 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
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31/08/2023 17:20
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/08/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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18/08/2023 13:27
Determinada a intimação
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16/08/2023 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2023 16:20
Juntada de Petição
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23/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/04/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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25/04/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/04/2023 09:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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03/04/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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03/04/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2023 12:00
Julgado procedente o pedido
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13/01/2023 14:47
Conclusos para julgamento
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13/01/2023 14:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 13/01/2023 14:46:57)
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25/10/2022 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/09/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2022 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/09/2022 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/08/2022 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2022 11:55
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/04/2022 16:53
Conclusos para julgamento
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26/01/2022 10:53
Juntada de Petição
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07/12/2021 11:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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26/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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16/11/2021 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2021 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2021 20:40
Determinada a intimação
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16/11/2021 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2021 22:46
Juntada de Petição
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29/09/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/09/2021 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/09/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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25/08/2021 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2021 16:44
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/08/2021 16:44
Determinada a citação
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24/08/2021 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2021 15:05
Juntada de Petição
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12/07/2021 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/07/2021 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/07/2021 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2021 10:52
Determinada a intimação
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07/07/2021 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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08/06/2021 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2021 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2021 09:31
Determinada a intimação
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25/05/2021 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2021 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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