TRF2 - 5003361-90.2022.4.02.5103
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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29/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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28/07/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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28/07/2025 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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28/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003361-90.2022.4.02.5103/RJ RECORRIDO: EDSON SILVA JUNQUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545)ADVOGADO(A): LUANA CAMPOS COUTINHO (OAB RJ228838) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 24/07/2025. -
25/07/2025 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 00:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/07/2025 11:48
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G02 -> RJRIOGABVICE
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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15/07/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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14/07/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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29/06/2025 10:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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24/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003361-90.2022.4.02.5103/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRENTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (RÉU)RECORRIDO: EDSON SILVA JUNQUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545)ADVOGADO(A): LUANA CAMPOS COUTINHO (OAB RJ228838) PREVIDENCIÁRIO. agravo regimental contra decisão monocrática.
PRETENSÃO DE Cancelamento DE débito e restituição de valores descontados. pagamento dos proventos da aposentadoria realizado por convênio entre o inss e a fUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. responsabilidade da recorrente limitada ao que tenha sido efetivamente descontado e ainda não restituído. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental.Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. -
18/06/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 17:28
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/06/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003361-90.2022.4.02.5103/RJ RECORRENTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (RÉU)RECORRIDO: EDSON SILVA JUNQUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545)ADVOGADO(A): LUANA CAMPOS COUTINHO (OAB RJ228838) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo. Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, foi determinada a inclusão deste processo em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, com início no dia 09/06/2025 e encerramento até o dia 16/06/2025, devendo ser observadas pelas partes e seus advogados/procuradores as informações e advertências a seguir: 1.
Esse tipo de sessão, por não ser presencial ou por videoconferência, não permite aos(às) advogados(as) sustentarem oralmente seus argumentos, tampouco acompanharem o julgamento dos feitos. 2.
Após o encerramento da sessão, os votos e acórdãos serão disponibilizados e a contagem dos prazos recursais terá incício somente a partir da devida intimação das partes, no sistema processual EPROC, sendo certo que a juntada das respectivas atas de julgamento não deflagra a contagem de qualquer prazo em relação às partes. 3.
Tecidas tais considerações, o presente processo será incluído em SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento até o dia 16/06/2025, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se preferirem, requererem a retirada do feito de pauta virtual, para inclusão em sessão presencial ou por videoconferência com possibilidade de sustentação oral, ainda sem data prevista. Havendo solicitação de retirada, o feito será imediatamente excluído de pauta. 4.
O silêncio implicará aceitação. NADA MAIS. -
28/05/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/05/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 149
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28/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/04/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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28/03/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/03/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/03/2025 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/02/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/02/2025 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 23:12
Conhecido o recurso e não provido
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31/10/2024 18:33
Juntada de Petição - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (MA014371 - MIZZI GOMES GEDEON DIAS)
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09/09/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2023 10:15
Juntada de Petição
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02/05/2023 08:25
Juntada de Petição
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28/03/2023 14:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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28/03/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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23/03/2023 09:24
Juntada de Petição
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20/03/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/03/2023 04:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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01/03/2023 20:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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01/03/2023 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/03/2023 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/03/2023 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/02/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/02/2023 19:59
Juntada de Petição
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27/02/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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08/02/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/02/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2023 17:53
Julgado procedente em parte o pedido
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01/02/2023 17:45
Juntada de peças digitalizadas
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20/10/2022 17:41
Juntada de Petição
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08/09/2022 17:42
Conclusos para julgamento
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30/08/2022 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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16/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/07/2022 17:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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11/07/2022 07:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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08/07/2022 07:31
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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06/07/2022 16:00
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/07/2022 16:00
Não Concedida a tutela provisória
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06/07/2022 11:10
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2022 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/06/2022 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/06/2022 15:14
Despacho
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15/06/2022 18:04
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2022 17:50
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Descontos dos benefícios
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18/05/2022 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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