15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/08/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:35

Determinada a intimação
05/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004004-83.2024.4.02.5004/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAREQUERENTE: MARIA JUSELIA SCARAMUSSA MALACARNEADVOGADO(A): CONRADO FAVERO (OAB ES023193)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 20/07/2025 - COMUNICAÇÕES
04/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/08/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/07/2025 01:17

Juntada de Petição
18/07/2025 15:58

Juntada de Petição
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 13:04

Juntada de Petição
09/06/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004004-83.2024.4.02.5004/ESAUTOR: MARIA JUSELIA SCARAMUSSA MALACARNEADVOGADO(A): CONRADO FAVERO (OAB ES023193)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) RESTABELECER o benefício de Auxílio Por Incapacidade Temporária a partir de 02/06/2022 (dia imediatamente posterior a sua cessação - NB 637.884.040-0), com duração até 30/09/2024 e IMPLANTAR o benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, cuja DIB deve ser fixada em 01/10/2024 (data do exame - evento 01, anexo 09, fl. 03). DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente em até 20 (vinte) dias, contados da intimação da presente sentença.

No mesmo prazo, deverá o réu informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. b) PAGAR à parte autora, após o trânsito em julgado, as prestações devidas de Auxílio por Incapacidade Temporária (NB 637.884.040-0) desde 02/06/2022 até 30/09/2024, bem como as de Aposentadoria por Incapacidade Permanente desde 01/10/2024 até a data da efetiva implantação por meio da tutela.

As parcelas devem ser atualizadas, uma única vez, pelo índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e c) RESSARCIR os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, § 1°, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários advocatícios (LJE, art. 55).

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
06/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 16:50

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 21:29

Conclusos para julgamento
25/05/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/05/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/05/2025 19:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS504J)
06/05/2025 19:45

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/03/2025 15:18

Juntada de Petição
08/03/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/02/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
30/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JUSELIA SCARAMUSSA MALACARNE <br/> Data: 25/02/2025 às 13:00. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuc
29/01/2025 06:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/01/2025 19:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPLINJA-ES)
13/01/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 09:19

Não Concedida a tutela provisória
22/12/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 04:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/12/2024 15:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS504J)
11/12/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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