15/09/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/09/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 20:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
06/08/2025 15:46

Determinada a intimação
06/08/2025 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/08/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 13:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO36
01/08/2025 13:05

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5068556-91.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRENTE: ADELAIDE FERREIRA DA SILVA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)ADVOGADO(A): BEN HUR DO NASCIMENTO PERDIGAO (OAB RJ235820)ADVOGADO(A): BRUNO FELIPE PAZOS HORA (OAB RJ247380)ADVOGADO(A): MATHEUS CONTREIRAS PRADO (OAB RJ249197) PREVIDENCIÁRIO.

PRETENSÃO DE REVISÃO Da renda mensal inicial de PENSÃO POR MORTE. benefício concedido após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 103/2019. direito adquirido do instituidor à concessão de aposentadoria programada anteriormente ao óbito. base de cálculo da renda mensal incial da pensão por morte correspondente valor da aposentadoria programada devida ao instituidor antes do óbito.

RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para:(1) REVISAR a renda mensal inicial (RMI) da pensão por morte n.º 21/198.359.704-7 para R$1.643,85 (mil, seisecentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos); e(2) CONDENAR o INSS ao pagamento das diferenças devidas desde a DIB, com correção monetária e, desde a citação, juros de mora conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, observado o limite de alçada dos juizados especiais federais (60 salários mínimos), que incide sobre as prestações vencidas na data do ajuizamento, bem como sobre as doze que venceram imediatamente após; eSem honorários de sucumbência (Lei n.º 9.099/95, art. 55).Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025.
30/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/06/2025 17:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5068556-91.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ADELAIDE FERREIRA DA SILVA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)ADVOGADO(A): BEN HUR DO NASCIMENTO PERDIGAO (OAB RJ235820)ADVOGADO(A): BRUNO FELIPE PAZOS HORA (OAB RJ247380)ADVOGADO(A): MATHEUS CONTREIRAS PRADO (OAB RJ249197) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, foi determinada a inclusão deste processo em PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, desta 4ª Turma Recursal, designada para o dia 30/06/2025 (segunda-feira), às 14:00H, com possibilidade de o advogado/procurador realizar sua sustentação oral, DE FORMA PRESENCIAL, OU DE FORMA REMOTA, POR MEIO DO APLICATIVO ZOOM, devendo ser observadas pelas partes e seus advogados/procuradores as informações e advertências a seguir: 1.

Para possibilitar eventual sustentação oral dos advogados/procuradores que desejarem realizá-la DE FORMA REMOTA, será utilizada a ferramenta ZOOM MEETINGS, conforme determinação da Direção do Foro da Justiça Federal de Primeira Instância do Rio de Janeiro. 2.

As solicitações para realização de sustentação oral deverão formalizadas e encaminhadas para o e-mail [email protected] , até às 14:00H do dia útil anterior à data da sessão, com as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o respectivo item de pauta, informando o respectivo Relator e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, devidamente cadastrado no processo, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento; e IV - informar se deseja fazer sustentação de forma presencial ou de forma remota, por vídeo. 3.

No caso de solicitação para sustentação oral de forma remota, por vídeo, a Seção de Estatística e Jurisprudência da Secretaria Única das Turmas adotará as medidas necessárias para o cadastramento dos pedidos formulados dentro dos parâmetros acima e os requerentes receberão, através do e-mail informado no item III, link para acesso à sessão de julgamento com data e horário para a manifestação. 4.

Ficam as partes advertidas de que, segundo o §3º do art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, a responsabilidade sobre a adequação dos equipamentos de informática ao sistema ZOOM MEETINGS é dos requerentes, não sendo admitida a suspensão ou adiamento do julgamento dos processos, em razão de falhas não imputáveis a eventual instabilidade da plataforma. 5. Por fim, as partes e seus advogados/procuradores ficam intimados para, nos prazos assinalados, manifestarem interesse na realização de sustentação oral no julgamento designado para o dia 30/06/2025 (segunda-feira), às 14:00H, seja de forma presencial ou remota.

NADA MAIS.
12/06/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/06/2025 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/06/2025 14:00 Sequencial: 24
12/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 17:18

Retirado de pauta
30/05/2025 14:57

Juntada de Petição
30/05/2025 14:57

Juntada de Petição
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5068556-91.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ADELAIDE FERREIRA DA SILVA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo. Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, foi determinada a inclusão deste processo em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, com início no dia 09/06/2025 e encerramento até o dia 16/06/2025, devendo ser observadas pelas partes e seus advogados/procuradores as informações e advertências a seguir: 1.

Esse tipo de sessão, por não ser presencial ou por videoconferência, não permite aos(às) advogados(as) sustentarem oralmente seus argumentos, tampouco acompanharem o julgamento dos feitos. 2.

Após o encerramento da sessão, os votos e acórdãos serão disponibilizados e a contagem dos prazos recursais terá incício somente a partir da devida intimação das partes, no sistema processual EPROC, sendo certo que a juntada das respectivas atas de julgamento não deflagra a contagem de qualquer prazo em relação às partes. 3.

Tecidas tais considerações, o presente processo será incluído em SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento até o dia 16/06/2025, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se preferirem, requererem a retirada do feito de pauta virtual, para inclusão em sessão presencial ou por videoconferência com possibilidade de sustentação oral, ainda sem data prevista. Havendo solicitação de retirada, o feito será imediatamente excluído de pauta. 4.

O silêncio implicará aceitação. NADA MAIS.
28/05/2025 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/05/2025 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59 Sequencial: 153
28/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 16:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
06/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 30
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/01/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/12/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2023 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/11/2023 17:34

Conclusos para julgamento
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/11/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/11/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/11/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 20:02

Julgado improcedente o pedido
13/11/2023 10:45

Alterado o assunto processual
22/09/2023 10:48

Conclusos para julgamento
22/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/09/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/09/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/09/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2023 23:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2023 23:27

Despacho
10/07/2023 12:48

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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