03/09/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001766-57.2025.4.02.5004/ES AUTOR: LINHARES VEICULOS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO BONOMO PEREIRA (OAB ES013093) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por LINHARES VEICULOS LTDA em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.

I) Não foi pleiteado o benefício da Gratuidade de Justiça.

II) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294).

III) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide.

IV) Intimem-se.
04/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 12:21

Determinada a citação
01/07/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 16:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - EXCLUÍDA
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 09:42

Juntada de Petição
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001766-57.2025.4.02.5004/ES AUTOR: LINHARES VEICULOS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO BONOMO PEREIRA (OAB ES013093) DESPACHO/DECISÃO A parte requerente ajuizou a presente ação com a inclusão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no polo passivo, conforme a inicial.

No entanto, a PRF, por se tratar de um órgão da Administração Pública Federal, não possui personalidade jurídica própria, razão pela qual deve ser substituída pela União, responsável pelos atos administrativos do referido órgão.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que promova a inclusão da União no polo passivo da presente ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da ação sem resolução de mérito, caso não seja regularizada a parte. Intime-se.
06/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:53

Determinada a intimação
05/06/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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