26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 13:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
03/06/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/06/2025 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/05/2025 15:11

Juntada de Petição
29/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/05/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036812-44.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FLEXPAPER COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDAADVOGADO(A): BIANCA GOMES DE ARAUJO (OAB RJ182159) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de FLEXPAPER COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$432.221,85 (quatrocentos e trinta e dois mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos).

Na presente execução fiscal foi efetuada a penhora da quantia de R$ 3.693,92 (três mil seiscentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), em contas de titularidade da parte executada, através do sistema SISBAJUD. O montante total foi transferido para a conta judicial n.º 4117 / 635 / 00045001-2, em 08/08/2024. A parte executada opôs os Embargos à Execução Fiscal n.º 5078846-34.2024.4.02.5101 os quais foram extintos sem julgamento do mérito, haja vista a inexistência de garantia integral do débito executado.

Consoante extrato do evento 66, a referida sentença transitou em julgado. É o relatório.

Decido. Considerando o trânsito em julgado da sentença de extinção dos Embargos à Execução Fiscal conexos, determino que a CEF, agência 4117, efetue a transformação em pagamento definitivo em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, CNPJ: 00.***.***/0216-53, da quantia de R$ 3.693,92 (três mil seiscentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), com acréscimos legais, depositada em 08/08/2024, na conta judicial n.º 4117 / 635 / 00045001-2, devendo a quantia ser imputada na inscrição n.º 7042105135678, servindo a presente decisão como ofício.

Prazo: 15 (quinze) dias. Realizada a transformação, intime-se a exequente para ciência.

Prazo: 05 (cinco) dias. Considerando a necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização da parte executada ou de seus bens, determino a suspensão e o posterior arquivamento desta execução fiscal, a partir da intimação da Exequente, conforme dispõem o art. 40 da LEF e a Súmula nº 314 do Superior Tribunal de Justiça. Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão, de vista periódica dos autos, bem como a concessão de novo prazo para alocação da quantia transformada, devendo os autos permanecerem suspensos na forma do art. 40 da LEF. O controle administrativo e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte exequente. Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.
28/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
28/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:12

Decisão interlocutória
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
05/05/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 11:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2025 11:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5078846-34.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23, 32
05/05/2025 11:41

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50788463420244025101/RJ
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/03/2025 20:50

Juntada de Petição
11/03/2025 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
10/03/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 20:19

Decisão interlocutória
10/03/2025 19:24

Juntado(a)
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/02/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/02/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/02/2025 22:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 22:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 22:19

Decisão interlocutória
12/02/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/12/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/12/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/12/2024 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 09:13

Decisão interlocutória
12/12/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 05/12/2024 Número de referência: 1259954
30/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/10/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/10/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/10/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 17:22

Decisão interlocutória
16/10/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 16:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 25 Número: 50788463420244025101
27/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/08/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:00

Juntado(a)
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/07/2024 17:10

Juntada de Petição
29/07/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/07/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/07/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 10:23

Decisão interlocutória
24/07/2024 10:32

Juntado(a)
23/07/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 19:43

Juntada de Petição
22/07/2024 19:42

Juntada de Petição
15/07/2024 19:43

Decisão interlocutória
15/07/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/07/2024 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
06/06/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
04/06/2024 22:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/06/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 21:47

Determinada a citação
03/06/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5052769-85.2024.4.02.5101

Janete dos Santos Motta

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/11/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 5031493-61.2025.4.02.5101

Bar e Restaurante Caparao LTDA

Secretario Especial da Receita Federal D...

Advogado: Fernando Cesar Rodrigues da Conceicao Ju...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5031493-61.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Bar e Restaurante Caparao LTDA

Advogado: Fernando Cesar Rodrigues da Conceicao Ju...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/08/2025 07:58

Exibir Processo

Processo nº 5001827-15.2025.4.02.5004

Robson Jose da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5032780-05.2024.4.02.5001

Luciana Maria Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 15:44

Exibir Processo