25/07/2025 14:40

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006507-20.2024.4.02.5120/RJAUTOR: ODACI LIMA DOS SANTOS COSTAADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE CREMASCO (OAB ES031667)SENTENÇAPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 321 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01. "Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição" ( Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
29/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:00

Indeferida a petição inicial
29/05/2025 13:25

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:48

Determinada a intimação
30/04/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/02/2025 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 18:51

Determinada a citação
28/02/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/02/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:05

Determinada a intimação
25/02/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 11:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 19/02/2025 14:55:07)
12/02/2025 23:51

Juntada de Petição
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/01/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/01/2025 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/01/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:24

Determinada a citação
06/11/2024 03:38

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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