04/06/2025 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/05/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039979-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA OLIVEIRA GALVAOADVOGADO(A): FABIANA DE ABREU CARMO SANTOS (OAB RJ171540) DESPACHO/DECISÃO A Turma Nacional de Uniformização - TNU conheceu o PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL PEDILEF 5001931-18.2022.4.04.7118/RS, com sua afetação como representativo da controvérsia, passando a integrar o Tema nº 326 em conjunto com o PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, no qual foi proposta a seguinte questão jurídica a ser dirimida no incidente: “definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade".

Nos termos do parágrafo 5º do artigo 16 do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização – RITNU, RESOLUÇÃO N. 586/2019 - CJF, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, há previsão de suspensão dos demais processos envolvendo idêntica questão de direito enquanto não julgado o caso-piloto.

Assim, haja vista constar como litisconsorte passiva a referida autarquia federal, em razão da expressa determinação de sobrestamento dos referidos feitos que tratem da mesma questão, SUSPENDA-SE o presente processo nos termos do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização - RITNU, até o trânsito em julgado do referido Tema.
15/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:40

Decisão interlocutória
15/05/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13F para RJRIO29S)
14/05/2025 18:49

Alterado o assunto processual
14/05/2025 18:45

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO45F para RJRIO13F)
14/05/2025 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13F para RJRIO45F)
14/05/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/05/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 11:36

Declarada incompetência
14/05/2025 08:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
14/05/2025 01:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 00:59

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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