TRF2 - 5002980-14.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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01/09/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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28/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 18:07
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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21/08/2025 12:51
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
18/08/2025 08:25
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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28/07/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002980-14.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: MAURICIO ALVES MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)INTERESSADO: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 78 - 01/07/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIAEvento 77 - 01/07/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
22/07/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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22/07/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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02/07/2025 11:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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02/07/2025 11:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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01/07/2025 20:10
Juntada de Petição
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01/07/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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01/07/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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27/06/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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27/06/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002980-14.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: MAURICIO ALVES MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)INTERESSADO: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas (isento em razão do artigo 4º, I da Lei n. 9289/96) e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:16
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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06/06/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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06/06/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002980-14.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 731) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MAURICIO ALVES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) INTERESSADO: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (RÉU) ADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 731
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10/05/2025 05:08
Juntada de Petição
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25/11/2024 09:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/11/2024 22:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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20/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/10/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/10/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/10/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/10/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2024 18:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/10/2024 12:25
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 00:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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01/10/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/09/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/09/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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27/09/2024 11:15
Juntada de Petição
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18/09/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/09/2024 08:31
Juntada de Petição
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/09/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/09/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/09/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/09/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/09/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
03/09/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/08/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/08/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/08/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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27/08/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2024 18:32
Julgado procedente em parte o pedido
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19/08/2024 13:48
Conclusos para julgamento
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18/08/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/07/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/07/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2024 16:29
Determinada a intimação
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28/07/2024 10:03
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2024 10:22
Juntada de Petição
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02/07/2024 13:26
Juntado(a)
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27/05/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 11:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/05/2024 18:08
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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23/05/2024 18:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/05/2024 18:53
Não Concedida a tutela provisória
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23/05/2024 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2024 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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