TRF2 - 5004908-43.2023.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
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15/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004908-43.2023.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: JEILSON MARIA COSMEADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 12/09/2025 - Juntado(a) -
12/09/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
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12/09/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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12/09/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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12/09/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 15:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-99
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18/08/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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31/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004908-43.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: JEILSON MARIA COSMEADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
29/07/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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29/07/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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29/07/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 14:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/07/2025 08:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
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29/07/2025 08:24
Transitado em Julgado
-
29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004908-43.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: JEILSON MARIA COSME (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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26/06/2025 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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26/06/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/06/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004908-43.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 773) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: JEILSON MARIA COSME (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: FERNANDO GABURRO MARANGONHA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 773
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28/11/2024 18:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
28/11/2024 14:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
28/11/2024 14:56
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 00:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/09/2024 15:46
Juntada de Petição
-
11/09/2024 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
16/08/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
16/08/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 09:03
Determinada a intimação
-
15/08/2024 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
01/07/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
18/06/2024 16:33
Juntada de Petição
-
12/06/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
13/05/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
18/04/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
18/04/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
18/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/04/2024 15:48
Julgado procedente o pedido
-
18/04/2024 15:02
Conclusos para julgamento
-
15/03/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
22/02/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
20/02/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
20/02/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
20/02/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
20/02/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 13:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/02/2024 19:14
Juntada de Petição
-
20/12/2023 10:05
Juntada de Petição
-
07/12/2023 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
07/12/2023 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
06/12/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
05/12/2023 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
05/12/2023 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/12/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/12/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/12/2023 14:04
Determinada a intimação
-
04/12/2023 17:37
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2023 16:38
Juntada de Petição
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
31/10/2023 13:55
Juntada de Petição
-
31/10/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/10/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
24/10/2023 15:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/10/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 15:30
Não Concedida a tutela provisória
-
24/10/2023 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
19/10/2023 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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