07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001701-72.2024.4.02.5109/RJAUTOR: LEONARDO FARIA TORRESADVOGADO(A): CRISTINE NAOMI KOBARI DO CANTO (OAB RJ180342)DESPACHO/DECISÃODê-se vista às partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.

Prazo de 15 dias úteis para eventuais requerimentos.
28/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 11:07

Decisão interlocutória
28/08/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRES01
27/08/2025 12:30

Transitado em Julgado - Data: 27/8/2025
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
10/08/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 33
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 33
24/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001701-72.2024.4.02.5109/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: LEONARDO FARIA TORRES (AUTOR)ADVOGADO(A): CRISTINE NAOMI KOBARI DO CANTO (OAB RJ180342) ADMINISTRATIVO.

MILITAR TEMPORÁRIO.

FÉRIAS NÃO GOZADAS E NÃO UTILIZADAS PARA OUTROS FINS.

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS RELATIVAS AO PERÍODO EM QUE ESTEVE Na EsPCEx.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELA TNU AO JULGAR O PEDILEF 5041313-81.2022.4.04.7000/PR: "OS RECESSOS ESCOLARES PREVISTOS NAS NORMAS INFRALEGAIS SÃO CONTADOS COMO FÉRIAS USUFRUÍDAS PARA OS ALUNOS MILITARES (PRAÇAS ESPECIAIS)".

GOZO DE RECESSOS ESCOLARES NA FORMA DEFINIDA PELO ESTABELECIMENTO DE ENSINO POR PERÍODO SUPERIOR A 30 DIAS.

INEXISTÊNCIA DE FÉRIAS A SEREM INDENIZADAS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO com manutenção da sentença de improcedência do pedido, nos moldes da fundamentação.

Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários de 10% do valor corrigido da causa.

Intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025.
23/07/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/06/2025 15:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2025 21:25

Juntada de Petição
12/06/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001701-72.2024.4.02.5109/RJAUTOR: LEONARDO FARIA TORRESADVOGADO(A): CRISTINE NAOMI KOBARI DO CANTO (OAB RJ180342)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:19

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 17:26

Conclusos para julgamento
08/02/2025 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/02/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/11/2024 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 16:00

Determinada a citação
19/11/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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