11/06/2025 14:27

Baixa Definitiva
11/06/2025 14:22

Transitado em Julgado - Data: 11/08/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011842-93.2019.4.02.5120/RJAUTOR: EDGAR FERNANDESADVOGADO(A): CONCEICAO DIONYSIO VASCONCELOS (OAB RJ159892)SENTENÇADiante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
16/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 16:15

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 12:43

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 10:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 09:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
11/01/2022 20:42

Redistribuído por sorteio - (RJDCA03F para RJDCA01S)
11/01/2022 20:40

Juntada de Certidão
14/08/2020 03:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
09/07/2020 18:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)
30/06/2020 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/06/2020 22:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
30/06/2020 08:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
29/06/2020 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2020 13:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2020 13:00

Despacho/Decisão - Determina Citação
29/06/2020 12:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/06/2020 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/06/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
09/06/2020 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2020 15:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/06/2020 20:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/06/2020 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02F para RJDCA03F)
02/06/2020 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2020 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 05:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
24/04/2020 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
28/03/2020 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
10/03/2020 22:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
06/03/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2019 17:31

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
21/11/2019 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/11/2019 18:28

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/11/2019 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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