26/08/2025 18:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111944020254020000/TRF2
20/08/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 12:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50111944020254020000/TRF2
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5016135-65.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA.ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) DESPACHO/DECISÃO Para a concessão de medida liminar em mandado de segurança, sem a oitiva da parte contrária, é indispensável que do ato impugnado possa resultar a ineficácia da medida, caso finalmente deferida (art. 7º, III da Lei n.º 12.016/2009).

Ou seja, apenas quando houver risco de perecimento imediato do direito pleiteado, deve-se conceder a liminar inaudita altera parte, pois se está trabalhando em detrimento da garantia constitucional do contraditório.

Na hipótese, tendo em vista a inexistência de perigo de perecimento do direito, além da possibilidade de efeito retroativo de uma futura decisão, apreciarei a matéria por ocasião da prolação da sentença.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do artigo 7° da Lei 12.016, de 07/08/2009.

Dê-se ciência do presente feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que querendo ingresse no feito (inciso II do art. 7° da Lei 12.016/2009).

Por fim, abra-se vista ao Ministério Publico Federal, nos termos do art. 12 da Lei n.º 12.016/2009 e, em seguida, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
22/07/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/07/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 06:41

Não Concedida a Medida Liminar
21/07/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5016135-65.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA.ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à Cláusula Sexta do Contrato Social anexado ao evento 9, CONTRSOCIAL3, intime-se a impetrante para comprovar os poderes de representação ou administração do subscritor "YOUR TECK WEI", qualificado na procuração do evento 9, PROC1, a fim de se constatar a regularidade da representação processual da sociedade.

Prazo: 15 (quinze) dias.
30/06/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 22:54

Determinada a intimação
30/06/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5016135-65.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA.ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos o instrumento de procuração e demais documentos necessários à instrução do presente mandamus.

Após, voltem os autos conclusos.
09/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:01

Determinada a intimação
05/06/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 18:30

Juntada de Petição
04/06/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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