TRF2 - 5009951-03.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Polo Ativo

Partes

WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 10.348.318/0001-11

WINDSOR BARRA HOTEL S/A

CNPJ: 05.298.154/0001-25

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 136118/RJ

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF *74.***.*07-45

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2022 18:15

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2022 18:14

    Transitado em Julgado - Data: 28/11/2022

  • 22/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 15/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 04/10/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 26/09/2022 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 26/09/2022 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 22/09/2022 14:40

    Juntada de Petição

  • 22/09/2022 07:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/09/2022 07:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 21/09/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2022 17:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/09/2022 17:53

    Prejudicado o recurso

  • 23/08/2022 15:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/08/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 14:10

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 23/08/2022 13:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 61

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 22/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 21/07/2022 13:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 20/07/2022 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/07/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 13:30

    Juntada de Petição

  • 20/07/2022 13:28

    Juntada de Petição

  • 12/07/2022 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 12/07/2022 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/07/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 30/06/2022 19:47

    Juntada de Petição

  • 30/06/2022 04:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/06/2022 04:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 29/06/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2022 08:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 28/06/2022 08:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2022 23:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/06/2022 12:39

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 23/06/2022 16:58

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 13/06/2022 11:57

    Lavrada Certidão

  • 02/06/2022 12:54

    Lavrada Certidão

  • 02/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária - ADITAMENTO com início no dia 14 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de junho de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5009951-03.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 182) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AGRAVANTE: WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) AGRAVANTE: WINDSOR BARRA HOTEL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de junho de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 01/06/2022 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/06/2022 17:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 182

  • 01/06/2022 16:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 10/03/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 08/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 05/02/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 28/01/2022 14:57

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 18/01/2022 12:57

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50497610820214025101/RJ

  • 25/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/12/2021 19:03

    Juntada de Petição

  • 17/12/2021 18:41

    Juntada de Petição

  • 15/12/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/12/2021 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/12/2021 15:13

    Juntada de Petição

  • 14/12/2021 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/12/2021 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/12/2021 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2021 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2021 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2021 18:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 22/11/2021 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/11/2021 18:21

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 19/11/2021 16:22

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/11/2021 11:59

    Lavrada Certidão

  • 08/11/2021 11:57

    Lavrada Certidão

  • 26/10/2021 12:29

    Lavrada Certidão

  • 26/10/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00:00</b>

  • 15/10/2021 13:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 15/10/2021 12:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 153

  • 15/10/2021 12:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/09/2021 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/09/2021 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/09/2021 12:26

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/09/2021 04:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 26/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 16/07/2021 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/07/2021 16:54

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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