18/09/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 12:04

Juntada de Petição
29/08/2025 20:07

Juntada de Petição
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006517-74.2018.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: ROSALINE FRANCISCO DE ASSISADVOGADO(A): ENDRIL CAETANO DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ205873)INTERESSADO: DANIEL PEIXOTO NUNESADVOGADO(A): DANIEL PEIXOTO NUNES DESPACHO/DECISÃO Ratifico a inclusão do advogado, DANIEL PEIXOTO NUNES, como interessado. Nos termos do §3º, do art. 22, da Lei n.º 8.906/94, não havendo estipulação em contrário, os honorários advocatícios serão devidos na proporção de 1/3 no início do serviço, outro 1/3 até a decisão de primeira instância e o restante ao final.

Nessa linha, considerando que o desfazimento da sociedade empresarial se deu pouco antes do trânsito em julgado da apelação, os honorários contratuais, assim como os sucumbenciais, devem ser divididos, de forma equânime, entre os antigos sócios, na proporção de 2/3, cabendo o restante (1/3), ao advogado que sucedeu na representação processual.

Assim, revejo parcialmente a decisão do Evento 93, para determinar que 2/3 da parcela honorária sucumbencial e contratual seja dividida na proporção de 50% (cinquenta por cento) para os advogados constantes da procuração (Dr.

Daniel Peixoto Nunes e Dr.

Endril Caetano de Oliveira Bastos), o terço restante, caberá ao advogado que se manteve na representação processual da parte autora (Dr.

Endril Caetano de Oliveira Bastos) Intimem-se.

Após, retifiquem-se as requisições, procedendo-se às determinações remanescentes.
07/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 13:07

Despacho
17/06/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
27/05/2025 01:18

Juntada de Petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006517-74.2018.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: ROSALINE FRANCISCO DE ASSISADVOGADO(A): ENDRIL CAETANO DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ205873) DESPACHO/DECISÃO Evento 89: trata-se de nova petição do representante processual da parte autora, requerendo a retificação da RPV constante do evento 85.

A decisão constante do evento 80, DESPADEC1 apresentou duas situações distintas: a primeira, quanto ao requerimento de que os honorários sucumbenciais fossem expedidos em nome do advogado peticionante, o que foi deferido e, a segunda, quanto ao peticionamento do evento 76, PET1, no qual o advogado se opôs à reserva de honorários contratuais, indeferido.

Citada decisão evidenciou que o contrato de honorários foi firmado com a sociedade empresarial, além da ausência de instrumento hábil a permitir ao peticionante a sua representação, indeferindo o pleito de expedição dos honorários contratuais em nome do advogado.

Dessa forma, tendo o objeto sido apreciado em momento oportuno, não há o que se deferir.

Intime-se.

Prossigam-se com o envio das requisições ao TRF da 2ª Região.
26/05/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 20:15

Determinada a intimação
26/05/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/03/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/03/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/03/2025 13:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*74-69
13/03/2025 13:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*74-69
28/01/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 15:42

Determinada a intimação
16/01/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/12/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/12/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/12/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/12/2024 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*74-69
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/10/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/10/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/10/2024 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 01:25

Decisão interlocutória
22/10/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 14:54

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG02
26/09/2024 11:01

Juntada de Petição
20/09/2024 16:15

Remetidos os Autos - RJNIG02 -> RJNIGSECONT
20/09/2024 14:43

Juntada de Petição
17/09/2024 14:36

Despacho
17/09/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/09/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/09/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/09/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/09/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 11:45

Determinada a intimação
08/09/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/08/2024 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/08/2024 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:04

Determinada a intimação
02/08/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 21:35

Decisão interlocutória
18/06/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 16:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/06/2024 12:28

Juntada de Petição
18/06/2024 12:27

Juntada de Petição
14/06/2024 18:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50065177420184025120/TRF2
05/08/2019 19:12

Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2
05/08/2019 16:52

Despacho/Decisão - de Expediente
05/08/2019 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/07/2019 17:46

Juntada de Petição
11/07/2019 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/06/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
01/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25
22/05/2019 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2019 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2019 16:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
30/04/2019 15:46

Autos com Juiz para Sentença
25/04/2019 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
18/04/2019 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/04/2019 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
12/04/2019 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2019 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2019 11:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/04/2019 11:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/03/2019 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/02/2019 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
19/02/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
07/02/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
01/02/2019 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
01/02/2019 14:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
29/01/2019 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
24/01/2019 23:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2019 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/01/2019 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2019 17:06

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
07/01/2019 20:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/12/2018 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00