19/08/2025 21:18

Juntada de Petição
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070134-55.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCO ANTONIO THRAM HEITORADVOGADO(A): CRISTIANO AUGUSTO VIEIRA (OAB RJ231346) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
10/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
10/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:09

Determinada a intimação
10/06/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 11:44

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
12/05/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 22:52

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 11:25

Conclusos para julgamento
21/02/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/02/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/02/2025 11:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:37

Determinada a intimação
03/02/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 11:59

Juntada de Petição
24/01/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/12/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:34

Determinada a intimação
28/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCO ANTONIO THRAM HEITOR <br/> Data: 07/01/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERN
28/11/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/10/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/10/2024 01:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 16:46

Determinada a citação
24/09/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 21:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2024 18:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/09/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5038495-82.2025.4.02.5101

Zilda de Santana Gonsalves

Uniao

Advogado: Mauro Marques Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 5001820-69.2025.4.02.5118

Ariana Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5073630-92.2024.4.02.5101

Valdelina da Silva e Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/09/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 5005565-22.2023.4.02.5120

Caixa Economica Federal - Cef

Condominio Felicidade Residencial Clube ...

Advogado: Thamy Dolci Nakashoji

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005841-73.2024.4.02.5005

Jusara Kiper

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/12/2024 10:37

Exibir Processo