10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039283-42.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: MARCOS FAEADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 28 - 31/08/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 27 - 12/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas
31/08/2025 01:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/08/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 00:49

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 11:07

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 17:10

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 18:59

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 14:02

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039283-42.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARCOS FAEADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora que sejam computados/averbados como tempo especial os seguintes períodos: Sind.

Conferentes ES 29/04/1995 06/03/1997Sind.

Conferentes ES 07/03/1997 31/03/1997Ogmo-ES 01/04/1997 15/12/2014Ogmo-ES 16/12/2014 18/06/2015 Pretende ao final "a revisão da aposentadoria do autor de acordo com a regra mais vantajosa, ou seja, por tempo de contribuição, sem o fator previdenciário, alterando-se a DER para 18/06/2015, ou então a aposentadoria especial na DER originaria"., bem como o pagamento das diferenças devidas.

Pugna para que seja expedido ofício ao OGMO-ES a fim de que apresente ao Juízo cópia dos Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho que embasaram o preenchimento do PPP.

O INSS, em Contestação, evento 9, não reconhece a especialidade do labor da parte autora .

Em réplica, evento 13, mais uma vez o autor pugna pela expedição de ofício ao OGMO-ES.

Requer, ainda, a produção de prova testemunhal e pericial.

Pois bem. 1.

Como garantia ao direito à ampla defesa e ao contraditório, defiro o pedido da parte autora de expedição de ofício à empregadora, eventos 01 e 13.

Determino a expedição de ofício ao OGMO – ES para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o laudo técnico que serviu de base à confecção do PPP referente aos períodos de trabalho do autor acima mencionados.

Advirto, desde já, que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo Juízo. 2.

Com a juntada da documentação, intimem-se as partes para pronunciamento, no prazo de 15 (quinze) dias para o autor e em dobro para o INSS.

No mesmo prazo, fica intimada a parte autora para confirmar se pretende manter o requerimento de produção de prova testemunhal e pericial, devendo, em caso positivo, esclarecer sua pertinência no deslinde da causa, bem como, quanto ao requerimento de prova testemunhal, identificar e qualificar as testemunhas, trazendo o endereço completo, telefone e endereço eletrônico (e-mail), e sobretudo justificar o liame entre a testemunha e o fato concreto dos autos. 3. Não havendo requerimento fundamentado e individualizado de outras provas, retornem os autos conclusos para sentença.
27/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 19:05

Determinada a intimação
08/04/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/12/2024 08:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 21:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 21:19

Determinada a citação
19/12/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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