11/09/2025 13:51

Juntada de Petição
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000508-61.2025.4.02.5117/RJ EXECUTADO: HARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA (OAB DF077305) DESPACHO/DECISÃO A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL opôs, no evento 17, EMBDECL1, embargos de declaração contra a decisão proferida no evento 13, DESPADEC1. Alegou que “concordou com a suspensão temporária do feito na forma do artigo 313 do CPC”, mas “esse d. juízo suspendeu a execução na forma do artigo 922 do CPC”. Decido. Inicialmente, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS. O art. 1.022 do CPC dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e (iii) corrigir erro material.

No caso concreto, assiste razão a União/Fazenda Nacional.

Nas manifestações do evento 6, PET1 e evento 11, PET1 as partes manifestaram interesse na suspensão do processo em razão das tratativas para transação individual.

Entretanto, a decisão embargada determinou a suspensão do processo em razão de parcelamento.

Em face do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para suspender o processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 313, caput, II, e §4º, do CPC.

Intimem-se.
02/06/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 18:47

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/05/2025 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 08:40

Decisão interlocutória
14/04/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
06/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:11

Juntada de Petição
03/02/2025 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
03/02/2025 16:41

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
29/01/2025 14:06

Determinada a citação
29/01/2025 03:47

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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