TRF2 - 5002484-51.2025.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002484-51.2025.4.02.5005/ESAUTOR: ARLETE ANA CASTELUBER DE CARVALHOADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), além do disposto no §2º, do art. 129-A da Lei 8.213/1991.
Ante a declaração de hipossuficiência apresentada (evento 1, PROC2), defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 c/c com art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. -
15/09/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 16:59
Julgado improcedente o pedido
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14/08/2025 15:19
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002484-51.2025.4.02.5005/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: ARLETE ANA CASTELUBER DE CARVALHOADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 31/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
01/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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01/08/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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01/08/2025 14:00
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS501J)
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01/08/2025 13:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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31/07/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/07/2025 09:53
Juntada de Petição
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26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 12
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19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/06/2025 21:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11
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13/06/2025 21:58
Juntada de Petição
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 12
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03/06/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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30/05/2025 03:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002484-51.2025.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSAUTOR: ARLETE ANA CASTELUBER DE CARVALHOADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 29/05/2025 - Juntada de certidão -
29/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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29/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 17:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARLETE ANA CASTELUBER DE CARVALHO <br/> Data: 31/07/2025 às 15:40. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nu
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29/05/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 17:12
Juntada de Certidão
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28/05/2025 20:15
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCOLJA-ES)
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28/05/2025 20:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/05/2025 15:56
Juntado(a)
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28/05/2025 15:56
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS501J)
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28/05/2025 15:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/05/2025 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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