17/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 18:07

Determinada a intimação
17/09/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000181-67.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SAVOY IMOBILIARIA CONST LTDAADVOGADO(A): JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB SP145138)ADVOGADO(A): ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB SP166213) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que adeque seu requerimento ao previsto nos artigos 523 e 534/535 do CPC, tendo em vista que o cumprimento de sentença em relação à Fazenda Pública possui regramento próprio.

Decorrido o prazo sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.
25/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:55

Determinada a intimação
25/08/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000181-67.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SAVOY IMOBILIARIA CONST LTDAADVOGADO(A): ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB SP166213) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INPI para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença transitada em julgado.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a execução do julgado, nos termos do art. 523, do CPC.
01/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 12:50

Determinada a intimação
01/08/2025 12:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/08/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 12:11

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000181-67.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SAVOY IMOBILIARIA CONST LTDAADVOGADO(A): ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB SP166213)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea ?a?, do CPC, para HOMOLOGAR O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO e declarar a nulidade do ato administrativo proferido pelo INPI que indeferiu o pedido de registro n.º 919390170 devendo o INPI providenciar o seu deferimento e concessão após o pagamento das retribuições devidas para a expedição do respectivo certificado de registro.

Deverá a autarquia Ré providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, § 2º, da Lei n.º 9.279/96.

Condeno o INPI ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 4º, III, do CPC, esta corrigida monetariamente pelo Selic desde o ajuizamento da ação e com juros de mora, também pela Selic, após o trânsito em julgado desta decisão.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

P.I.
06/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:36

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 14:41

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:38

Determinada a intimação
28/04/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/02/2025 20:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 20:40

Determinada a citação
26/02/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/02/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 14:47

Determinada a intimação
08/01/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 14:26

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/01/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00