15/09/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5089313-72.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIO MARCIO VIANA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MATEUS VIVAS JUNGER (OAB RJ233011)ADVOGADO(A): JEANE CANTANHEDE LOPES DE SOUZA (OAB RJ246024) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados.

Após, voltem conclusos.
21/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:21

Determinada a intimação
21/08/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
24/07/2025 13:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 13:01

Determinada a intimação
24/07/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 13:34

Determinada a intimação
25/06/2025 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/06/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 17:11

Juntada de Petição
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089313-72.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIO MARCIO VIANA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MATEUS VIVAS JUNGER (OAB RJ233011)ADVOGADO(A): JEANE CANTANHEDE LOPES DE SOUZA (OAB RJ246024)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (7155166015), fixando a Data de Início do Benefício em 20/07/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
27/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:54

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 14:28

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2025 00:39

Juntada de Petição
13/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/04/2025 01:27

Juntada de Petição
14/04/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:54

Determinada a intimação
14/04/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2025 14:04

Juntada de Petição
09/04/2025 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/04/2025 13:16

Determinada a intimação
07/04/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 10:43

Juntada de Certidão
04/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/03/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/03/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/02/2025 17:41

Juntada de Petição
04/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
15/12/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 21
14/12/2024 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/12/2024 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/12/2024 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/12/2024 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/12/2024 16:14

Despacho
04/12/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO MARCIO VIANA DE OLIVEIRA <br/> Data: 21/01/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxia
02/12/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 12:11

Não Concedida a tutela provisória
02/12/2024 09:55

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/11/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/11/2024 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 21:28

Determinada a intimação
21/11/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 06:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/11/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:24

Determinada a intimação
04/11/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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