08/07/2025 11:27

Baixa Definitiva
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000666-59.2024.4.02.5115/RJ REQUERENTE: JOSE MARIA DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): VANESSA GOMES DE SOUZA (OAB RJ143194) ATO ORDINATÓRIO COMUNICAÇÃO DO DEPÓSITO PELO TRF DA 2ª REGIÃO: "... intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, munida com os originais da carteira de identidade, do CPF e comprovante de residência.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição."
01/07/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:20

Juntada de Certidão
28/06/2025 23:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5131696-13.2025.4.02.9666/TRF (JOSE MARIA DA SILVA RIBEIRO)
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
30/05/2025 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/05/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:49

Despacho
30/05/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-49 processada no TRF2 com o no. 51316961320254029666/TRF (JOSE MARIA DA SILVA RIBEIRO)
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000666-59.2024.4.02.5115/RJ REQUERENTE: JOSE MARIA DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): VANESSA GOMES DE SOUZA (OAB RJ143194) DESPACHO/DECISÃO Evento 52: nada a prover.

O pedido de destaque de honorários não prospera, eis que realizado intempestivamente, após o cadastro do requisitório de pagamento, contrariando, assim, a previsão normativa do art. 16 da Resolução 822 de 2023, in verbis: Art. 16.

Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 , deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.

E nem se alegue desconhecimento do ato normativo como forma de escusa, mesmo porque a parte interessada poderia, a qualquer momento no curso do processo, ter veiculado o requerimento respectivo, o que não ocorreu. Intime-se. Sem prejuízo, iniciem-se os procedimentos de transmissão.
28/05/2025 17:29

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-49
28/05/2025 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 28/05/2025 17:28:34)
28/05/2025 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 28/05/2025 17:28:33)
28/05/2025 17:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-49
28/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:57

Despacho
28/05/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/04/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
24/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/03/2025 15:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-49
20/03/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/01/2025 14:35

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
30/01/2025 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/01/2025 17:36

Juntada de Petição
17/12/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
04/12/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/12/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/12/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
03/12/2024 17:47

Homologada a Transação
03/12/2024 16:10

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:15

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 02/12/2024 16:30. Refer. Evento 26
29/11/2024 06:55

Juntada de Petição
29/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:14

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 02/12/2024 16:30
25/11/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:52

Despacho
04/09/2024 10:51

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/07/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:19

Juntada de Petição
06/05/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:29

Não Concedida a tutela provisória
10/04/2024 16:59

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 19:30

Juntada de Petição
31/03/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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