09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/07/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:32

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
25/07/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 18:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP347922
16/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010008-36.2024.4.02.5102/RJ RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a ré, MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS, para que, em 15 (quinze) dias, apresente todas as informações requeridas pela perita ao evento 38, PET1.
25/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:11

Determinada a intimação
25/06/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 33
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 33
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010008-36.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: BALTAZAR MOTA DOS ANJOSADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em sede de tutela de urgência, a declaração de inexistência do suposto contrato de serviço que originou os descontos indevidos no benefício previdenciário do autor, com devolução em dobro dos valores descontados, c/c indenização por danos morais.

Requereu, ainda, gratuidade de justiça, bem como todos os meios de prova em direito admitidas.

Como causa de pedir, alega que é aposentada por incapacidade permanente, pelo Regime Geral de Previdência Social e que, recentemente, percebeu descontos desconhecidos e não autorizados em seu benefício, descritos como “Contribuição MASTER PREV".

Ao evento 23, PET1, a associação alega que a autora concedeu a autorização para o desconto mensal, mediante assinatura eletrônica da “Ficha de Filiação” e “Autorização”, juntando, ao evento 23, OUT2, o contrato supostamente firmado pelas partes.

Ao evento 28, REPLICA1, a parte autora contesta as assinaturas do contrato juntado pela parte ré, alegando tratar-se de documento fraudado.

Assim, tem-se por necessária, no caso, a realização da perícia documentoscópica, vez que a perícia técnica tem por objetivo auxiliar o Juízo com um conhecimento específico que ele não possui.

Primeiramente, defiro a gratuidade de justiça requerida, por estarem presentes os seus pressupostos.

DETERMINO a realização de perícia na especialidade documentoscópica, na qual a(o) perita(o) deverá aferir a autenticidade da assinatura digital/biometria aposta no documento de evento 23, OUT2, bem como, em caso de falsificação, se a mesma é grosseira, sendo suficiente ou não para induzir a erro o réu.

Dada a natureza do contrato, intime-se a(o) perita(o) para que, em 5 (cinco) dias informe se é possível a realização do exame com base na documentação constante dos autos.

Sendo possível, fica a(o) expert intimada(o), desde já, para que apresente, em dez dias, data para a realização da perícia.

Fica a(o) perita(o) ciente de que disporá de 15 dias prazo para a entrega do laudo, no qual deverá aferir a autenticidade da assinatura digital/biometria aposta nos documento de evento 23, OUT2, bem como, em caso de falsificação, se a mesma é grosseira, sendo suficiente ou não para induzir a erro o Réu.

Intimem-se as partes para que apresentem, querendo, seus quesitos no prazo de 10 dias.

Na oportunidade, deverá a autora esclarecer a petição de evento 28, REPLICA1, vez que não consta nos autos a juntada de áudios. A parte autora deverá comparecer a perícia munida da identidade original, com foto, bem como todos os documentos que possua que conste sua assinatura (procuração, CNH e outros).

Eventual impossibilidade de comparecimento deverá ser comunicada com antecedência.

Caso a impossibilidade não possa ser informada antes da realização da perícia, a ausência deverá ser justificada em até 48 horas, após a realização do ato, com comprovação DOCUMENTAL, independentemente de intimação, sob pena de EXTINÇÃO.

Os honorários, ora arbitrados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma da tabela V, Anexo Único, da Resolução nº 305, de 2014, do CJF.

Com o laudo, voltem-me os autos conclusos.
09/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:01

Determinada a intimação
06/06/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:11

Juntada de Petição
04/02/2025 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/01/2025 12:23

Intimado em Secretaria
29/01/2025 16:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/01/2025 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2025 12:23

Juntado(a)
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/12/2024 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/12/2024 14:51

Juntado(a)
19/12/2024 13:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/12/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/12/2024 18:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/12/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:24

Determinada a intimação
28/11/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:46

Determinada a intimação
01/10/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012389-92.2025.4.02.5001

Irany Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001424-86.2025.4.02.5120

Amaury Alves de Menezes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Azevedo de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/02/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 5002906-69.2025.4.02.5120

Rafael do Nascimento Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003884-34.2024.4.02.5103

Ruana da Silva Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012317-08.2025.4.02.5001

Rita de Cassia Fraga Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo