TRF2 - 5008742-11.2024.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 15:59
Baixa Definitiva
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10/09/2025 15:17
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/09/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
10/09/2025 10:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
09/09/2025 18:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> ESSER01
-
09/09/2025 18:03
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
-
09/09/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
28/08/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
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08/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
06/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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06/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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06/08/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
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05/08/2025 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 16:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/07/2025 06:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
21/07/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008742-11.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 37) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA IZABEL PEREIRA FONTES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de julho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
18/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
18/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 12:50
Juntada de Certidão
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18/07/2025 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/07/2025 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 37
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/06/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008742-11.2024.4.02.5006/ES RECORRIDO: MARIA IZABEL PEREIRA FONTES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º1 da Resolução TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de Julho de 2024, que Institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – Turmas 4.0, dê-se ciência às partes da redistribuição automática do presente recurso cível/ação originária para esta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro, para que, se for o caso, manifestem expressamente oposição à referida redistribuição, sob pena de preclusão.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Nos termos da referida Resolução, a oposição deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte(s) e será apreciada pelo juízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição.
Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal do Espírito Santo à qual havia sido originalmente distribuído.
Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência desta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro. -
18/06/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 12:57
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR02G02)
-
18/06/2025 12:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
18/06/2025 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
04/06/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/06/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
04/06/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/05/2025 15:08
Juntada de Petição
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30/05/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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29/05/2025 04:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/05/2025 03:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/05/2025 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008742-11.2024.4.02.5006/ESAUTOR: MARIA IZABEL PEREIRA FONTES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, e CONDENANDO o INSS a: a) CONCEDER o benefício de amparo assistencial a pessoa idosa (LOAS) à parte Autora, MARIA IZABEL PEREIRA FONTES DE OLIVEIRA, CPF: *89.***.*70-25, desde o requerimento administrativo (DER 28/08/2024), nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários e/ou auxílio emergencial por parte do demandante. b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário (compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF. Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento, conforme parâmetros a seguir: Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). -
28/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
28/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 18:32
Julgado procedente em parte o pedido
-
22/05/2025 18:06
Conclusos para julgamento
-
22/05/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
20/05/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
05/05/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 22:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
03/04/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/04/2025 15:10
Despacho
-
02/04/2025 18:55
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2025 14:24
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 16
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27/02/2025 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
-
19/02/2025 17:23
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
19/02/2025 14:18
Despacho
-
19/02/2025 11:16
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
14/02/2025 14:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
12/02/2025 19:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/02/2025 19:32
Decisão interlocutória
-
11/02/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2025 04:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/01/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2025 17:05
Determinada a intimação
-
08/01/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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20/12/2024 10:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/12/2024 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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