TRF2 - 5006748-42.2020.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
-
15/09/2025 18:48
Juntada de Petição
-
15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
-
15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006748-42.2020.4.02.5117/RJ (originário: processo nº 00748809220138190004/RJ)RELATOR: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREAEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 12/09/2025 - Juntado(a) -
12/09/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
-
12/09/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 10:31
Juntado(a)
-
12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
-
05/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
28/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
-
27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
-
27/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006748-42.2020.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença na qual houve o depósito da verba honorária (evento 149, EXTR1 ).
A diligência para o levantamento depende de providências da Agência 0194 e da própria CEF, que devidamente intimadas, até o momento não cumpriram o ordenado pelo Juízo.
Nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente do último ato que interrompeu a prescrição quinquenal se deu com a intimação acerca do depósito judicial (evento 140 ), inaugurando o curso do prazo prescricional, cujo termo final é 01/07/2030 (STJ - AgInt no REsp: 1751971 SP 2018/0164074-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2020).
Suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução.
Se nada vier, ao termo do prazo, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para dizer sobre eventual causa de suspensão ou interrupção da referida prescrição.
Após e não havendo impedimentos, retornem-me conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença.
Intimem-se. -
25/08/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 20:27
Decisão interlocutória
-
13/08/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 15:24
Juntado(a)
-
22/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
16/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
-
07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
01/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
27/06/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 10:38
Decisão interlocutória
-
26/06/2025 15:11
Juntado(a)
-
25/06/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
23/06/2025 16:03
Juntado(a)
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
17/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
11/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
11/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006748-42.2020.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que o Município, apesar de intimado para efetuar o pagamento do montante devido por meio de ofício requisitório (evento 117), permaneceu silente (eventos 126 e 128) quanto à Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV, expedida pelo Juízo.
Nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, o juiz determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, caso desatendida a requisição judicial.
Da mesma forma, o §3º do artigo 3º da Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dispõe que o juiz da execução determinará de ofício o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da entidade devedora, em caso de descumprimento do prazo de 60 dias para o respectivo depósito diretamente na vara de origem.
No Tema n. 231, o Supremo Tribunal Federal, ao tratar do sequestro de verbas para pagamento de precatórios, fixou a seguinte tese: É constitucional o sequestro de verbas públicas pela autoridade judicial competente nas hipóteses do §4º do art. 78 do ADCT, cuja normatividade veicula regime especial de pagamento de precatórios de observância obrigatória por parte dos entes federativos inadimplentes na situação descrita pelo caput do dispositivo.
Por outro lado, no Tema 598, o Supremo Tribunal Federal deixou expressa a possibilidade de sequestro de rendas públicas para pagamento de precatório, nas hipóteses enumeradas taxativamente na Constituição: O deferimento de sequestro de rendas públicas para pagamento de precatório deve se restringir às hipóteses enumeradas taxativamente na Constituição Federal de 1988.
Finalmente, a jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região admite a medida mencionada, conforme aresto: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DEPÓSITO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR EXTRAORÇAMENTÁRIO.
DETERMINAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO PELO IPCA-E.
DEPÓSITO SEM INCIDÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO.
DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO SOB PENA DE BLOQUEIO EM CONTAS DO ENTE.
POSSIBILIDADE.
DECISÃO MANTIDA. 1.
Adequada a decisão que, em cumprimento de sentença em face do Estado do Rio de Janeiro, determina a intimação do ente estadual para proceder ao depósito complementar do saldo existente a título de honorários sucumbenciais, sob pena de adoção das medidas previstas pelo Conselho da Justiça Federal, em relação ao descumprimento de requisições de pequeno valor. 2.
Agravante intimado diversas vezes até, de fato, realizar o depósito do requisitório (18 meses após a determinação do Juízo), e, ainda assim, sem a atualização do montante.
Portanto, não se trata agora de requisitório complementar, mas de cumprimento integral, pelo ente executado, da requisição originária.3.
Incidência da Resolução CJF 458/2017, que na linha do artigo 17 da lei 10.259 previa expressamente no art. 3º, §2°, que "No caso de créditos de pequeno valor, cujo devedor não seja a União, suas autarquias, fundações federais e empresas estatais dependentes, as RPVs serão encaminhadas pelo juízo da execução ao próprio devedor, fixando-se o prazo de 60 (sessenta) dias para o respectivo depósito diretamente na vara de origem, respeitados os limites previstos nos incisos I, II e III deste artigo" e que "Desatendido o prazo fixado no parágrafo anterior, o juiz da execução determinará de ofício o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da entidade devedora.".
Agravo de instrumento desprovido.DECISAO: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6a.
Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.(TRF2 , Agravo de Instrumento, 5013095-14.2023.4.02.0000, Rel.
GUILHERME COUTO DE CASTRO , 6a.
TURMA ESPECIALIZADA , Rel. do Acordao - GUILHERME COUTO DE CASTRO, julgado em 21/11/2023, DJe 28/11/2023) Sendo assim, proceda-se ao sequestro do numerário pertencente ao Município, por meio de penhora eletrônica (SISBAJUD), até o limite da execução, junto a instituições financeiras e aos seguintes atos: 1) Positiva a diligência, determino, desde já, a transferência do valor bloqueado para uma conta à disposição do Juízo (SISBAJUD), com a liberação dos valores excedentes, em virtude de eventual bloqueio excessivo. 2) Intime-se agência da CEF (0194) para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a transferência do valor presente na conta, oriunda da respectiva transferência retro mencionada, em favor do exequente.
Assim e considerando a economia e a celeridade processual, dou à presente decisão força de ofício.
Cumprido, intimem-se as partes.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Por fim e nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença.
Intimem-se.
Cumpram-se. -
10/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 14:16
Decisão interlocutória
-
10/06/2025 13:01
Juntado(a)
-
09/06/2025 09:18
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
29/04/2025 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
13/04/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
26/03/2025 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
15/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
11/02/2025 12:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
10/02/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/02/2025 19:36
Expedição de ofício
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
07/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
30/01/2025 14:50
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
-
30/01/2025 14:50
Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
-
30/01/2025 14:50
Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
-
30/01/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
28/01/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 19:03
Decisão interlocutória
-
02/12/2024 13:00
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
29/10/2024 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
10/10/2024 22:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
02/10/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 20:18
Decisão interlocutória
-
20/09/2024 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2024 16:00
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
20/09/2024 15:59
Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
20/09/2024 08:35
Juntada de Petição
-
17/09/2024 15:43
Baixa Definitiva
-
17/09/2024 15:42
Transitado em Julgado
-
17/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 88
-
20/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
15/08/2024 15:12
Juntada de Petição
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 88
-
29/07/2024 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
26/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
26/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/07/2024 16:30
Julgado improcedente o pedido
-
22/07/2024 14:07
Conclusos para julgamento
-
16/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
21/05/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 17:19
Decisão interlocutória
-
15/05/2024 15:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
15/05/2024 13:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
-
15/05/2024 09:16
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
15/05/2024 09:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
-
23/04/2024 14:12
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P07279425739 - RENATO FLORES CERQUEIRA)
-
30/03/2024 20:58
Juntada de Petição
-
20/02/2024 20:57
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
30/01/2024 21:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
20/12/2023 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 12:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
29/11/2023 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
28/11/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 16:39
Decisão interlocutória
-
28/08/2023 19:16
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
25/08/2023 18:41
Juntada de Petição
-
13/07/2023 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
12/07/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 15:20
Decisão interlocutória
-
27/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
18/05/2023 15:56
Conclusos para decisão/despacho
-
18/05/2023 11:28
Juntada de Petição
-
16/04/2023 09:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
-
15/04/2023 09:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
-
30/03/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
29/03/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 18:55
Decisão interlocutória
-
09/02/2023 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
09/02/2023 14:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
21/12/2022 16:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
12/12/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/12/2022 21:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
15/11/2022 22:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 18:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
11/11/2022 12:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/11/2022 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
10/11/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 16:55
Decisão interlocutória
-
09/11/2022 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
-
09/11/2022 20:03
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2022 17:29
Juntada de Petição
-
07/10/2022 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
05/10/2022 07:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
22/09/2022 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
21/09/2022 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/09/2022 15:49
Determinada a intimação
-
19/09/2022 18:30
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
13/09/2022 15:10
Juntada de Petição
-
29/07/2022 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
28/07/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2022 13:18
Decisão interlocutória
-
26/07/2022 16:05
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
15/07/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
16/06/2022 03:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
31/05/2022 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
30/05/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 16:34
Determinada a intimação
-
25/05/2022 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
25/05/2022 14:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/03/2021 20:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
05/03/2021 19:03
Determinada a intimação
-
01/03/2021 15:37
Juntado(a)
-
19/10/2020 18:01
Juntada de Petição
-
09/10/2020 03:37
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
09/10/2020 00:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/10/2020 18:26
Juntada de Petição
-
23/09/2020 08:22
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
22/09/2020 11:51
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/09/2020 11:51
Determinada a citação
-
21/09/2020 14:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/09/2020 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO INDICIAMENTO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO INDICIAMENTO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO INDICIAMENTO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5055679-51.2025.4.02.5101
Paulo Cesar de Lima Barbosa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5080099-57.2024.4.02.5101
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Os Mesmos
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/08/2025 12:24
Processo nº 5037090-11.2025.4.02.5101
Elisane Reis Siqueira Antunes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006175-96.2023.4.02.5117
Caixa Economica Federal - Cef
Municipio de Sao Goncalo
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/06/2023 13:14
Processo nº 5054922-57.2025.4.02.5101
Paulo dos Santos Santana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/06/2025 10:34