11/09/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/08/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 10:46

Determinada a intimação
01/08/2025 16:31

Juntada de Petição
01/08/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008595-82.2024.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREQUERENTE: JOAO PAULO DIAS BRAGANCAADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 09/07/2025 - COMUNICAÇÕES
23/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
23/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
26/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:26

Determinada a intimação
26/06/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 15:05

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008595-82.2024.4.02.5006/ESAUTOR: JOAO PAULO DIAS BRAGANCAADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora desde 06/09/2024 (dia seguinte à DCB), devendo a DCB ser fixada no prazo de 120 dias contados do restabelecimento do benefício previdenciário.

Se o prazo fixado para a recuperação se revelar insuficiente, a parte autora poderá solicitar sua prorrogação diretamente à Previdência Social nos 15 dias anteriores à data de cessação do benefício.

Condeno o réu, ainda, a pagar os atrasados desde a data de restabelecimento do benefício até sua efetiva reimplantação.

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrentes da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para que o réu implante o benefício no prazo de 20 dias, a contar da intimação da presente sentença, devendo comprovar em Juízo dentro desse prazo.
16/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
16/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:09

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2025 17:42

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/04/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
26/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/03/2025 23:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)
25/03/2025 20:01

Juntada de Certidão
25/03/2025 20:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/03/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
07/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO PAULO DIAS BRAGANCA <br/> Data: 17/03/2025 às 15:00. <br/> Local: Dra. Bárbara Alves - atendimento no 3º Juizado, 3º andar, sala 317, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal, Av. Ma
07/02/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/02/2025 13:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 14:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)
04/02/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 07:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:18

Não Concedida a tutela provisória
17/12/2024 14:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/12/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 11:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS503J)
17/12/2024 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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