19/09/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037942-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO BASTOS CRUZADVOGADO(A): ANA CAROLINA MADUREIRA MEIRELES (OAB RJ250330) DESPACHO/DECISÃO Evento 39: Considerando o teor da certidão de óbito apresentada, que informa que o de cujus deixou bens, intimem-se as peticionantes para que esclareçam, comprovadamente, se ostentam a condição de inventariantes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos para as medidas cabíveis.
27/08/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:17

Despacho
18/08/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037942-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO BASTOS CRUZADVOGADO(A): ANA CAROLINA MADUREIRA MEIRELES (OAB RJ250330) DESPACHO/DECISÃO Evento 33: À parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
23/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:03

Determinada a intimação
23/07/2025 05:35

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 05:35

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
28/05/2025 14:10

Juntada de Petição
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 12:35

Juntada de Petição
27/05/2025 12:34

Juntada de Petição
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037942-35.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO ROBERTO BASTOS CRUZADVOGADO(A): ANA CAROLINA MADUREIRA MEIRELES (OAB RJ250330)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: a) RECONHECER o direito da parte autora à isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria por tempo de contribuição vinculada ao RGPS (NB NB 125330371-9), nos termos do inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88, desde a data do diagnóstico (08/03/2007), e CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a imediata cessação dos descontos; b) CONDENAR a parte ré a restituir os valores apurados como tendo sido pagos a maior, levando em conta a sistemática de ajuste anual do IRPF e observada a prescrição quinquenal, corrigidos pela SELIC até o efetivo pagamento, limitados a 60 salários mínimos, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei 10.259/01.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
26/05/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
26/05/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 20:56

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 19:24

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 14:31

Juntada de Petição
26/05/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:20

Determinada a citação
23/05/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:06

Determinada a intimação
28/04/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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