15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/09/2025 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:16

Conhecido o recurso e provido
21/08/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
20/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068732-36.2024.4.02.5101/RJAUTOR: OSMAR ADOLFO DE PAULAADVOGADO(A): GLORIA MARISA CONCEICAO SANTOS (OAB RJ220171)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) enquadrar como tempo especial o período entre 16/01/1992 e 30/07/1992 , e convertê-lo em tempo comum, mediante a aplicação do multiplicador 1,4; b) revisar a aposentadoria por tempo de contribuição, considerando a conversão de tempo especial em comum reconhecida nesta sentença e a regra prevista no art. 26, §6° da EC n° 103/2019 , no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado desta sentença; c) pagar ao autor as diferenças decorrentes da revisão da aposentadoria por tempo de contribuição entre a DER (24/06/2024 ) e a data da efetiva implantação do benefício com valor revisado, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF, e o disposto na EC 113/2021.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste juízo.

Intimem-se.
06/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:47

Julgado procedente em parte o pedido
05/02/2025 15:42

Conclusos para julgamento
22/11/2024 13:18

Juntada de Petição
25/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:34

Determinada a intimação
27/09/2024 21:44

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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