TRF2 - 5011547-22.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 18:08
Remetidos os Autos - SUB1SESP -> SECTP
-
19/09/2025 14:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB1SESP
-
19/09/2025 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2025 18:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SECTP -> GAB04
-
12/09/2025 18:37
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
27/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Data da sessão: <b>11/09/2025 13:00</b>
-
27/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Presencial do Tribunal Pleno, a ser realizada no dia 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 13 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-tribunal-pleno/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2o da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução no 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferênci Ação Rescisória (Seção) Nº 5011547-22.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 2) RELATOR: Juiz Federal ALFREDO JARA MOURA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR RÉU: ROBERTO COLLOMB JUNIOR (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): VICTOR RAPHAEL SANTOS GONCALVES (OAB RJ154490) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DAISY DUARTE COLLOMB (Curador) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
26/08/2025 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
-
26/08/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/08/2025 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
26/08/2025 15:40
Remetidos os Autos - SUB1SESP -> SECTP
-
26/08/2025 15:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB1SESP
-
03/07/2025 17:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB04
-
02/07/2025 18:12
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> SUB1SESP
-
02/07/2025 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2025 17:31
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1SESP -> GAB06
-
01/07/2025 18:48
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB04 -> SUB1SESP
-
01/07/2025 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2025 17:42
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
01/07/2025 17:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB1SESP -> GAB04
-
30/06/2025 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
11/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2025<br>Período da sessão: <b>23/06/2025 13:00 a 27/06/2025 12:59</b>
-
11/06/2025 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Quinta Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 23 de junho de 2025, às 13 horas, e término, no dia 27 de junho de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5011547-22.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal ALFREDO JARA MOURA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR RÉU: ROBERTO COLLOMB JUNIOR (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): VICTOR RAPHAEL SANTOS GONCALVES (OAB RJ154490) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DAISY DUARTE COLLOMB (Curador) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
10/06/2025 15:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/06/2025
-
09/06/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/06/2025 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/06/2025 13:00 a 27/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 8
-
30/05/2025 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB1SESP
-
30/05/2025 13:48
Juntado(a)
-
26/05/2025 16:24
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1SESP -> GAB04
-
26/05/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
26/05/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
20/05/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/05/2025 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
-
20/05/2025 17:36
Despacho
-
20/05/2025 09:33
Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB04
-
19/05/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
25/04/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 14:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
-
25/04/2025 14:29
Despacho
-
11/04/2025 14:16
Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB04
-
10/04/2025 17:54
Juntada de Petição - ROBERTO COLLOMB JUNIOR (RJ154490 - VICTOR RAPHAEL SANTOS GONCALVES)
-
10/04/2025 15:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
-
03/04/2025 19:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
-
03/04/2025 18:38
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
30/03/2025 04:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
30/03/2025 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
27/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 14:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
-
27/03/2025 14:36
Despacho
-
06/03/2025 11:34
Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB04
-
03/03/2025 02:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
03/03/2025 02:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
26/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
-
26/02/2025 15:37
Despacho
-
26/11/2024 17:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB04
-
26/11/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
26/11/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
26/11/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 14:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
-
26/11/2024 14:39
Despacho
-
02/09/2024 14:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB04
-
02/09/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 14:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
-
17/07/2024 18:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
-
17/07/2024 18:29
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 18:20
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
16/07/2024 19:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
-
16/07/2024 19:30
Decisão interlocutória
-
06/06/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB04
-
06/06/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
06/06/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
06/06/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 12:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
-
06/06/2024 12:07
Despacho
-
26/04/2024 13:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB04
-
25/04/2024 21:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
-
08/04/2024 18:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
-
08/04/2024 17:51
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
04/04/2024 18:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
-
04/04/2024 18:21
Decisão interlocutória
-
18/03/2024 09:47
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1SESP -> GAB04
-
16/03/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
16/03/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
08/03/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
26/02/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2024 16:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
-
10/01/2024 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
-
10/01/2024 15:37
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
10/01/2024 11:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
-
10/01/2024 11:22
Despacho
-
18/12/2023 13:10
Conclusos para decisão com Informações - SUB1SESP -> GAB04
-
18/12/2023 13:10
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
18/12/2023 08:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5103779-08.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 7, 13, 15, 20, 21, 28, 29
-
31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
06/10/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
06/10/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
05/10/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 12:06
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
02/10/2023 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
-
02/10/2023 15:14
Despacho
-
28/03/2023 11:54
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1SESP -> GAB04
-
27/03/2023 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
02/03/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
-
02/03/2023 18:14
Despacho
-
09/01/2023 12:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB04
-
30/12/2022 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
19/12/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 13:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
-
19/12/2022 13:24
Despacho
-
27/06/2022 17:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB04
-
27/06/2022 16:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
08/06/2022 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
07/06/2022 18:23
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
07/06/2022 11:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
-
07/06/2022 11:46
Despacho
-
17/08/2021 08:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5014586-20.2025.4.02.5001
Luciano Hertzog
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001252-47.2025.4.02.5120
Jaciaria Jose de Oliveira
Municipio do Rio de Janeiro
Advogado: Vanderson da Silva Jose
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/04/2025 11:12
Processo nº 5043788-67.2024.4.02.5101
Instituto Hermes Pardini S/A
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5009808-15.2023.4.02.5118
Regina Celia Delfim da Conceicao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5039012-87.2025.4.02.5101
Rosana dos Santos Menezes
Uniao
Advogado: Raphael Ray da Rocha Forte
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/04/2025 16:15