TRF2 - 5003477-09.2025.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Data da sessão: <b>25/09/2025 14:00</b>
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08/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003477-09.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 17) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: ROSANGELA SILVA DRUMOND BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): Daniel Borges Monteiro (OAB ES016544) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: GABRIEL DUARTE VIEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de setembro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
05/09/2025 20:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 20:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/09/2025 20:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17
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02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/08/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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18/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003477-09.2025.4.02.5001/ES RECORRENTE: ROSANGELA SILVA DRUMOND BATISTA (AUTOR)ADVOGADO(A): Daniel Borges Monteiro (OAB ES016544) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.
Juíza Federal Dra.
FLÁVIA HEINE PEIXOTO, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 04/09/2025 e encerramento no dia 11/09/2025. Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, e a inclusão em sessão ordinária POR VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada em 25/09/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão virtual. 4- Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo. 5 – No caso do item 2 o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 25/09/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].
O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail até o dia da sessão. 6 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.
Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 6.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 6.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 6.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 7 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Intimem-se. ELEONORA DIAS DA COSTA Chefe de Gabinete -
14/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 17:36
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR03G03)
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04/08/2025 17:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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26/07/2025 04:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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25/07/2025 18:00
Juntada de Petição
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22/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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01/07/2025 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 43
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19/06/2025 13:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 41
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 41
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003477-09.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ROSANGELA SILVA DRUMOND BATISTAADVOGADO(A): Daniel Borges Monteiro (OAB ES016544)SENTENÇAAnte o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar o Réu a: a) conceder o benefício previdenciário de auxílio doença à parte autora desde 12/05/2025 até o prazo de 90 dias, respeitando-se o prazo de 30 dias contados da implantação, de forma a viabilizar eventual pedido administrativo de prorrogação junto ao INSS, conforme Tema 246, I, da TNU; Devem ser descontadas eventuais verbas inacumuláveis, como auxílio emergencial ou seguro desemprego1 b) pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV e descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente.
Os elementos probatórios levados em conta na fundamentação e a natureza alimentar do benefício demonstram a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários à tutela provisória pleiteada (art. 300, NCPC), motivo pelo qual concedo a tutela de urgência, para determinar ao INSS o imediato cumprimento da obrigação de fazer ordenada acima Em razão disso, e nos moldes da Portaria Conjunta INSS/PGF/PFE nº. 05/2009 e do Ofício-Circular nº. 008/2012 ? PF/PGF/AGU/ES, intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais - APSADJ para, no prazo improrrogável de 20 dias, comprovar o cumprimento da obrigação. -
10/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 14:43
Julgado procedente em parte o pedido
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02/06/2025 18:37
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
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27/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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24/05/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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24/05/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/05/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 16:11
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
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19/05/2025 15:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/05/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/05/2025 09:26
Juntada de Petição
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08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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02/04/2025 17:49
Juntada de Petição
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02/04/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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20/03/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 13:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA SILVA DRUMOND BATISTA <br/> Data: 13/05/2025 às 13:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira
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06/03/2025 15:40
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
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06/03/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/02/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/02/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/02/2025 13:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/02/2025 15:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/02/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 15:25
Determinada a citação
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13/02/2025 09:52
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 09:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/02/2025 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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