23/07/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 13:16

Juntada de Petição
22/07/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000229-05.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: LUCIO DE SOUZA DAMACENOADVOGADO(A): JARINHO WENDERROSCHI (OAB RJ159453) DESPACHO/DECISÃO O presente feito foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio (Evento 18), por motivo de equalização de distribuição, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 (arts. 33 e seguintes), da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Como cediço, o acesso à Justiça se sobrepõe à redistribuição do processo motivada pela equalização, tal como previsto no art. 34, §2º, da referida Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, notadamente nos casos em que constatada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte residir em local diverso da Cidade do Rio de Janeiro.

Assim, a se considerar a redistribuição dos autos a este Órgão Julgador, por força da equalização de carga de trabalho implementada pela aludida Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, intime-se a parte autora para que, observado o disposto no art. 39 de tal normativo (vide Evento 4), se manifeste expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao regular prosseguimento do feito perante este Juízo, com exposição categórica e objetiva do(s) motivo(s).

Na mesma oportunidade, deverá o demandante esclarecer se a ação versa sobre a revisão do cálculo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando todas as contribuições realizadas ao longo da vida do segurado, tema chamado de "revisão da vida toda", ou se o objetivo é apenas o recálculo da RMI do benefício, de modo a atualizá-lo.

Após, com ou sem resposta, voltem-me prontamente conclusos para deliberação.
23/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 15:40

Determinada a citação
23/05/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:56

Despacho
15/05/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 17:23

Juntado(a)
22/01/2025 10:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO40F)
22/01/2025 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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