16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
05/09/2025 11:36

Juntada de Petição
05/09/2025 11:08

Juntada de Petição
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000021-21.2025.4.02.5108/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição de recurso, intimem-se as partes recorridas para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Prazo: 10 (dez) dias.
20/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/08/2025 15:35

Juntada de Petição
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/07/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 55
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 55
25/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:16

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 14:15

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 43
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 43
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000021-21.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ANDRESSA MARIA CARLOS DE ANDRADE LIMAADVOGADO(A): DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA (OAB RJ227092)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929) DESPACHO/DECISÃO Evento 1.1.

Conforme já sedimentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a inversão do ônus da prova, nos termos do CDC, não é automática, dependendo da constatação, pelas instâncias ordinárias, da presença ou não da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor" (AgInt no AREsp n. 2.698.595/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/3/2025, DJEN de 24/3/2025.).

No caso, não há controvérsia sobre questão fática que justifique a inversão do ônus da prova.

Os argumentos trazidos pelas partes externam divergência preponderantemente no tocante à interpretação jurídica que deva ser dada aos fatos.

Portanto, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.

Venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se para ciência.
05/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:49

Despacho
03/06/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/05/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/04/2025 15:31

Juntada de Petição
29/04/2025 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
25/04/2025 18:17

Juntada de Petição
14/04/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
31/03/2025 15:50

Juntada de Petição
27/03/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:11

Despacho
26/03/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:00

Juntada de Petição
15/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/03/2025 19:58

Juntada de Petição
11/03/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/03/2025 16:12

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RJ087929 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR)
20/02/2025 10:30

Juntada de Petição
11/02/2025 10:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
06/02/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
24/01/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:57

Despacho
09/01/2025 15:19

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/01/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 14:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01S para RJRIO10F)
07/01/2025 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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