19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001460-48.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: GREDSON WANDER PIRES VIEIRAADVOGADO(A): FERNANDO DE GODOY GUIMARAES (OAB RJ187585)ADVOGADO(A): MARCELI REZENDE GODINHO (OAB RJ187766) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/09/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-42 processada no TRF2 com o no. 51772532320254029666/TRF (MARCELI REZENDE GODINHO DA FONSECA & FERNANDO DE GODOY GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-42 processada no TRF2 com o no. 51772523820254029666/TRF (MARCELI REZENDE GODINHO DA FONSECA & FERNANDO DE GODOY GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-42 processada no TRF2 com o no. 51772523820254029666/TRF (GREDSON WANDER PIRES VIEIRA)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-42
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/08/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001460-48.2022.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: GREDSON WANDER PIRES VIEIRAADVOGADO(A): FERNANDO DE GODOY GUIMARAES (OAB RJ187585)ADVOGADO(A): MARCELI REZENDE GODINHO (OAB RJ187766)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 20:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 16:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-42
10/07/2025 15:11

Despacho
10/07/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001460-48.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: GREDSON WANDER PIRES VIEIRAADVOGADO(A): FERNANDO DE GODOY GUIMARAES (OAB RJ187585)ADVOGADO(A): MARCELI REZENDE GODINHO (OAB RJ187766) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado no evento 1, PROC2, verifiquei que apenas a última página encontra-se assinada, não sendo possível, portanto, conferir se todas as páginas fazem parte do mesmo documento.

Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento referido, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.

Após, prossigam os autos com o cadastro de RPV.
07/06/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/06/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:53

Despacho
06/06/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2025 18:00

Juntada de Petição
30/04/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/03/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:59

Determinada a intimação
18/03/2025 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/03/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 11:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJMAC01
10/03/2025 11:33

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/02/2025 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/01/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/01/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 12:46

Conhecido o recurso e não provido
09/09/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
06/02/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/01/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/01/2023 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 12:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
18/01/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/01/2023 16:58

Juntada de Petição
21/12/2022 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15
07/12/2022 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/12/2022 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/12/2022 09:37

Julgado procedente em parte o pedido
06/10/2022 19:37

Conclusos para julgamento
21/09/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/08/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2022 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/07/2022 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 16:51

Despacho
27/07/2022 16:09

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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