11/06/2025 13:30

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:30

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004748-90.2025.4.02.5118/RJAUTOR: CAROLINA SILVA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DANUBIA DE SOUZA VIANA (OAB RJ206870)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do CPC/2015 e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC/2015. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço à parte autora que, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001, não cabe recurso contra a presente sentença.

Desse modo, intime-se a parte autora para mera ciência.

Após, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
05/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:54

Indeferida a petição inicial
05/06/2025 13:18

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:21

Não Concedida a tutela provisória
19/05/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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