27/06/2025 14:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
26/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004226-26.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: VITORIABUS PECAS E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SOUZA CIPRIANI (OAB ES036195)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e DENEGO a segurança, resolvendo o mérito da lide, nos moldes do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a impetrante ao recolhimento das custas processuais remanescentes. Sem condenação em honorários advocatícios, em respeito ao art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sem remessa necessária (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009). Intimem-se.

Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
19/05/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:29

Denegada a Segurança
26/03/2025 13:17

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/03/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/03/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
27/02/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:55

Não Concedida a Medida Liminar
26/02/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:13

Juntada de Petição
17/02/2025 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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