15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/09/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
05/09/2025 21:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
05/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-17
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5109099-39.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IVANEY CARMO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que ratifique a noticia do cumprimento da Obrigação de Fazer que, se confirmado, deverá apresentar nova planilha de cálculos com o valor devido, em 15 dias.

Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Advirto à parte autora que a planilha deverá ser apresentada da seguinte forma : Considerando as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios, torna-se necessária a retificação dos (cálculos/requisições de pagamento) para que haja a correta separação dos juros devidos até 12/2021 e da SELIC a partir dessa data. Abaixo transcritos os novos termos da Resolução CJF nº 822/2023: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo.

Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; A parte autora fica ciente de que, a planilha de cálculo, doravante, deverá ser apresentada de maneira clara, com o valor devido de juros até 12/2021 e SELIC a partir dessa data, e de maneira desmembrada: a) Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c) Valor SELIC (a partir de 12/2021). Havendo a apresentação da nova planilha de cálculos, dê-se vista à 1NSS por 30 dias.

Em caso de concordância da INSS com os cálculos apresentados pela parte autora, expeça-se RPV.

Em caso de discordância, a INSS deverá se manifestar justificadamente, apresentando planilha com os valores devidos.

Em seguida, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores apresentados pela INSS no prazo de 15 dias.

Caso haja concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela INSS, expeça-se RPV.

Em caso de discordância, venham-me conclusos para decisão.
26/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 21:40

Determinada a intimação
26/05/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/05/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:56

Determinada a intimação
30/04/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/01/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:33

Determinada a intimação
27/01/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:33

Determinada a intimação
21/10/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:44

Determinada a intimação
04/07/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/06/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/06/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 16:28

Determinada a intimação
24/05/2024 21:45

Juntada de Petição
22/05/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/03/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:45

Determinada a intimação
19/03/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 12:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/03/2024 06:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE03
18/03/2024 06:25

Transitado em Julgado - Data: 18/3/2024
16/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/02/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/02/2024 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2024 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/02/2024 15:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/02/2024 14:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/02/2024 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
02/02/2024 15:09

Determinada a intimação
02/02/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/01/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/12/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 13:06

Embargos de Declaração Acolhidos
06/12/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/12/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/12/2023 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/11/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/11/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2023 13:12

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 11:24

Conclusos para julgamento
27/11/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/11/2023 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
10/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/11/2023 17:07

Juntada de Petição
31/10/2023 12:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2023 12:51

Determinada a citação
31/10/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 12:40

Alterado o assunto processual
31/10/2023 07:09

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:17

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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