18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003088-20.2022.4.02.5004/ES REQUERENTE: ADAILDO VIEIRA FERREIRAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602) DESPACHO/DECISÃO Em razão do falecimento da parte autora, noticiado pelo eproc, suspendo o processo (Código de Processo Civil - CPC, inciso I do art. 313).

Intime-se o(a) advogado(a) constituído(a) nos autos a promover a habilitação dos sucessores, independentemente de inventário ou arrolamento, na forma do art. 112 da Lei n. 8.213/1991, devendo juntar, com o requerimento, os documentos pertinentes (cópia do documento de identidade, CPF, nova procuração, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito, se ainda não juntada). Prazo: 30 (trinta) dias.

Caso exista mais de um herdeiro, a parte autora deverá comprovar que está autorizada pelos demais herdeiros a, sozinha, suceder o de cujus no polo ativo da ação; ou a providenciar para que o conjunto dos herdeiros, ou o espólio, representado por inventariante, passe a integrar o polo ativo, sob pena de extinção do feito.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem-me conclusos para sentença de extinção (Lei n. 9.099/1995, inciso V do art. 51) ou, se já proferida sentença, para baixa e arquivamento até ulterior manifestação dos interessados.

Apresentado o requerimento de habilitação, intime-se a parte ré para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.

Após, retornem-me conclusos.
14/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:46

Determinada a intimação
13/08/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
06/08/2025 13:04

Juntada de Certidão
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003088-20.2022.4.02.5004/ES REQUERENTE: ADAILDO VIEIRA FERREIRAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte autora intimada acerca do depósito do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos, sendo-lhe possível obter todos os dados pertinentes ao referido depósito junto ao evento do processo que possui o documento “DEMTRANSF1” e o respectivo nome do titular do crédito.

Observe a parte autora a data de disponibilidade para saque informada no processo.

As instruções para o saque do valor depositado encontram-se no manual disponibilizado pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região - TRF-2.

O acesso pode ser efetuado por meio do seguinte endereço na página da internet: https://www10.trf2.jus.br/consultas/wp-content/uploads/sites/38/2015/02/manual-procedimentos-para-saque-de-precatorios-e-rpvs-rev1.pdf Solicita-se à parte autora que, tão logo ciente deste ato e não havendo outros pleitos a deduzir, clique no botão "ciente com renúncia de prazo", a fim de que o processo seja arquivado com presteza (CPC, art. 6º).
01/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139829-44.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139828-59.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139827-74.2025.4.02.9666/TRF (ADAILDO VIEIRA FERREIRA)
01/07/2025 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/07/2025 12:30

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-47 processada no TRF2 com o no. 51398294420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
14/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-47 processada no TRF2 com o no. 51398285920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
14/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-47 processada no TRF2 com o no. 51398277420254029666/TRF (ADAILDO VIEIRA FERREIRA)
12/06/2025 18:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-47
03/06/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003088-20.2022.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROREQUERENTE: ADAILDO VIEIRA FERREIRAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 16/05/2025 - Juntado(a)
16/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
16/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 15:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-47
15/05/2025 18:11

Despacho
15/05/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 22:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/12/2024 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
17/12/2024 16:54

Juntada de Petição
13/12/2024 14:52

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
11/11/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
24/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:53

Determinada a intimação
24/10/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/09/2024 18:31

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2024
28/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
27/08/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
02/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
01/08/2024 16:48

Juntada de Petição
24/07/2024 17:00

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
09/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
02/07/2024 18:35

Conclusos para julgamento
25/06/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
14/06/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/06/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 15:21

Homologada a Transação
05/06/2024 18:57

Conclusos para julgamento
05/06/2024 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/06/2024 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/06/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:27

Determinada a intimação
24/04/2024 19:18

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/04/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/03/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/03/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/03/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/03/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/02/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/02/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/02/2024 20:24

Juntada de Petição
29/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/02/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADAILDO VIEIRA FERREIRA <br/> Data: 25/03/2024 às 10:00. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Endereço: Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, Jardim Ca
16/01/2024 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para decisão/despacho - 16/01/2024 16:16:37)
18/12/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/11/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/11/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/11/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:46

Convertido o Julgamento em Diligência
15/08/2023 14:17

Conclusos para julgamento
07/08/2023 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:20

Determinada a intimação
13/07/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/06/2023 20:16

Juntada de Certidão
29/06/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
13/06/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 13:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2023 01:05

Juntada de Petição
02/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/04/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/03/2023 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/03/2023 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/03/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/02/2023 12:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/02/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/02/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/02/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 18:34

Determinada a intimação
31/01/2023 16:17

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/01/2023 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/01/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/12/2022 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/12/2022 15:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/12/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2022 12:52

Não Concedida a tutela provisória
06/12/2022 12:52

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 11:20

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
15/11/2022 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/10/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 09:56

Determinada a intimação
10/10/2022 17:46

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00