TRF2 - 5023559-52.2025.4.02.5101

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO MOURA DUARTE

CPF *19.***.*71-83

Advogados

NATHALIA FIGUEREDO DA SILVA

OAB: 176847/RJ

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:26

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 08/09/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 06/09/2025 10:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2025 10:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 11:19

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO24

  • 02/09/2025 10:50

    Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

  • 02/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 29/08/2025 18:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

  • 22/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 07/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/07/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 29/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 28/07/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2025 16:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2025 17:36

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 23/07/2025 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 23/07/2025 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 186

  • 14/07/2025 16:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 12/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 29/06/2025 10:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 26/06/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 25/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 24/06/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 24/06/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 04/06/2025 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/06/2025 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 30/05/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 30/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 29/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023559-52.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RODRIGO MOURA DUARTEADVOGADO(A): NATHALIA FIGUEREDO DA SILVA (OAB RJ176847)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO OS PEDIDOS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a UNIÃO a: 1) INCLUIR a verba paga a título de auxílio alimentação na base de cálculo da gratificação natalina e do terço constitucional de férias devidos a parte autora, a partir de 17/03/2020. 2) PAGAR as parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente, desde o vencimento da respectiva parcela, e com juros de mora simples, a partir da citação, ambos segundos os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, devendo ser compensadas qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide.

    Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

    Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

    Certificado o trânsito em julgado:?i.?DÊ-SE?vista às partes por 05 (cinco) dias;?ii.?nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 28/05/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/05/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/05/2025 17:42

    Julgado procedente o pedido

  • 27/05/2025 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/05/2025 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 14/05/2025 10:50

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/05/2025 15:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/05/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 15:37

    Decisão interlocutória

  • 30/04/2025 22:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2025 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/04/2025 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/03/2025 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 10:13

    Determinada a intimação

  • 31/03/2025 08:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2025 08:48

    Juntado(a)

  • 17/03/2025 20:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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